Estudos sobre lei da pesca em Corumbá devem ser entregues em agosto

Aguardo com ansiedade a conclusão dos trabalhos desenvolvidos pela comissão formada para discutir a criação de uma lei específica para a preservação dos recursos pesqueiros da região do Pantanal de Corumbá. A previsão é que as propostas sejam entregues ainda durante este mês de agosto.

A elaboração da Lei da Pesca Municipal será discutida com o Ibama, Universidade Federal de Mato Grosso do Sul, Universidade Dom Bosco, Polícia Militar Ambiental, Parque Nacional do Pantanal, Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul, Secretaria Estadual de Meio Ambiente, Ministério da Aquicultura e Pesca no Estado de MS, Conselho Estadual de Pesca, Marinha do Brasil/Capitania dos Portos, Associação Comercial e Organizações Não Governamentais.

Criada pelo decreto nº 633, de 15 de julho de 2009, a Comissão de Mobilização e Estudos para Preservação dos Recursos Pesqueiros desenvolve um trabalho importante para a região de Corumbá e Ladário, que colherão os frutos deste trabalho.

Dentre suas atribuições, a comissão vai propor mecanismos para a preservação dos recursos pesqueiros, sugerir criação de instrumentos que garantam a sustentabilidade sócio-ambiental de atividades ligadas à pesca, além de articulação com representantes do município de Ladário.

Aprovo o trabalho desenvolvido por esta comissão, que vem proporcionando um debate aberto com todos segmentos ligados ao setor, sobre a legislação de pesca específica para os rios que banham a cidade de Corumbá.