Poderes prestam contas hoje em audiência pública na Assembleia

Atenção amigos blogueiros.... nessa segunda-feira (26) a Assembleia Legislativa sediará uma audiência pública muito importante.

A Comissão Permanente de Acompanhamento da Execução Orçamentária receberá representantes do Poder Executivo, Legislativo e Judiciário, assim como do Ministério Público e Tribunal de Contas, para prestação de contas referente ao segundo quadrimestre deste ano, em cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF (Lei Complementar 101/2000, art. 9º, parágrafo 4º).

Participem... esta será uma ótima oportunidade para acompanhar onde estão sendo gastos os recursos públicos estaduais. Não esqueçam... a reunião será hoje pela manhã, no Plenarinho da Casa de Leis a partir das 9 horas.

Toque de Recolher divide opiniões

A divisão de opiniões foi o grande marco da audiência pública que realizei na tarde de hoje (8) no Plenário da Assembleia Legislativa.

A mestre em Serviço Social e professora da Universidade Católica Dom Bosco (UCDB), Valdete de Barros Martins se posicionou veementemente contra e afirmou que a medida vem na contramão do ECA e da Constituição, pois pune todos os jovens, como se já fossem julgados.

Ela lembrou que os conselhos tutelares são órgãos de proteção aos jovens e que não poderiam atuar na repressão ou punição. Para a professora, faltam programas de acolhimento das crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social, com a participação de educadores sociais. Valdete alegou que nenhuma criança deve ficar em situação de abandono, em nenhum horário e em lugar algum.

Gostei muito que Valdete leu durante a audiência pública a determinação do Conselho Nacional de Defesa dos Direitos das Crianças e Adolescentes contrária ao toque de recolher, reiterando que o Estatuto da Criança e do Adolescente já estabelece critérios para a permanência deles em determinados lugares e eventos.

Já o procurador Hudson Kinashi, destacou que o problema não é jurídico, mas social. Segundo ele, o personagem principal é a família, é o núcleo da sociedade, que, uma vez desestruturada, compromete a formação do jovem. Concordo plenamente com o procurador.

Contudo, teve várias autoridades que se declararam a favor do Toque de Recolher, como o delegado Wellington de Oliveira, da 4ª Delegacia de Polícia de Campo Grande, que afirmou aos presentes que o toque de recolher deve "acolher" os jovens e evitar que permaneçam nas ruas, principalmente nos bairros com maiores índices de violência.

Ele citou a região das Moreninhas, onde está sediada a delegacia. "Temos duas mil e quinhentas assinaturas da região a favor da medida", informou o delegado durante o debate.

O delegado e superintendente de Segurança Pública, André Matsushita também se mostrou favorável à medida. Segundo ele, o toque de recolher é uma proteção para crianças e adolescentes "quando a família não está conseguindo exercer o seu papel".

Bom, que o tema é polêmico e divide opiniões, todos nós já sabíamos. Na verdade, o debate serviu para que todas as classes da sociedade civil organizada pudessem conhecer todos os lados e todos os pontos de vistas diferentes, acerca do tema debatido. Pois, somente após um debate profundo sobre o assunto é que se torna possível adotar uma postura correta e firme sobre a implantação ou não do Toque de Recolher em Mato Grosso do Sul. Afinal, sem debate não há democracia.

Audiência pública sobre Toque de Recolher foi um sucesso

A audiência pública realizada na tarde de hoje (8), terminou há pouco e o debate foi um sucesso. Pudemos discutir com propriedade o tema Toque de Recolher. Em meu pronunciamento defendi uma maior discussão sobre o assunto, como forma de evitar a violência entre os jovens em Mato Grosso do Sul.

Lembrando que a medida, que proíbe a circulação de crianças e adolescentes nas ruas à noite, foi implantada pelo Poder Judiciário em alguns municípios do Estado, como Fátima do Sul, Nova Andradina e Jateí.

Essa é uma questão séria e temos que aprofundar o debate, ouvindo todos os segmentos interessados, antes que qualquer medida seja tomada.

Apesar da discussão, temos que considerar as atuais dificuldades de infraestrutura da polícia estadual – que deve fiscalizar o toque de recolher. Sem esquecer, é claro, do papel determinante dos pais na formação dos jovens. Temos que estar certos que cabe aos pais estabelecer limites, levando em conta que os adolescentes são vítimas e protagonistas da violência que atinge nosso Estado e nosso país.

Agradeço a participação do colega e correligionário, Pedro Teruel, membro da Comissão de Trabalho, Cidadania e Direitos Humanos da Casa de Leis, que também participou do evento, que promovi no Plenário da Assembléia Legislativa. Agradeço a participação de todos os segmentos que estiveram presentes no debate.

Audiência pública sobre Toque de Recolher começa daqui a pouco

Atenção pessoal... daqui a pouco, às 14 horas, começa a Audiência Pública na Assembléia Legislativa, para debatermos sobre o Toque de Recolher em Mato Grosso do Sul. Aguardo todos lá no Plenário Júlio Maia. Compareçam!!

Toque de Recolher será debatido hoje em audiência pública na Assembleia

Hoje é um dia muito importante, principalmente para a juventude sul-mato-grossense que terá uma oportunidade ímpar de debater os prós e os contras do tema: Toque de Recolher, medida adotada em algumas cidades do Estado para regular o período que os jovens e crianças podem permanecer fora de casa.

Vamos juntos debater este tema tão complexo e que divide muito as opiniões, em uma audiência pública, logo mais às 14 horas, no Plenário Julio Maia, na sede da Assembleia Legislativa. Estão todos convidados para participar deste debate!!

Adianto para vocês que já confirmaram presença no evento o sociólogo Gonçalo Santa Cruz, o desembargador Joenildo de Souza Chaves, da Associação Brasileira dos Magistrados da Infância e Juventude, Dr. André Matsushita, representando a Secretaria de Segurança Pública do Estado, Valdete Barros, assistente Social, Frederico Luiz Gonçalves, assessor Jurídico da Semed, Dra. Alexandra Maria Favaro, delegada da Delegacia Especializada de Atendimento à Infância e Juventude (Deaij), professora Márcia Fabiana da Silva, coordenadora da Diversidade da Secretaria Estadual de Educação, Geraldo Gonçalves, presidente da ACP, além de associação de moradores e entidades.

Nosso objetivo com a audiência é debater o tema e tirar um documento, que será encaminhado às autoridades do Estado, sobre um posicionamento em relação ao “toque de recolher”, contrário ou a favor, que será definido pelos participantes da audiência.

Não esqueçam da audiência pública amanhã sobre o Toque de Recolher

Atenção pessoal, será amanhã (8) na Assembleia Legislativa a audiência pública sobre o Toque de Recolher em Mato Grosso do Sul. Não deixem de participar deste debate tão importante. Reitero o convite a todos, para que possamos fazer uma grande discussão sobre o tema. Aguardo a presença de todos.

Anotem na agenda: a audiência pública será nesta terça-feira (8), a partir das 14 horas, no Plenário Julio Maia, da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul.

Adianto para vocês que já confirmaram presença no evento o sociólogo Gonçalo Santa Cruz, o desembargador Joenildo de Souza Chaves, da Associação Brasileira dos Magistrados da Infância e Juventude, Dr. André Matsushita, representando a Secretaria de Segurança Pública do Estado, Valdete Barros, assistente Social, Frederico Luiz Gonçalves, assessor Jurídico da Semed, Dra. Alexandra Maria Favaro, delegada da Delegacia Especializada de Atendimento à Infância e Juventude (Deaij), professora Márcia Fabiana da Silva, coordenadora da Diversidade da Secretaria Estadual de Educação, Geraldo Gonçalves, presidente da ACP, além de associação de moradores e entidades.

Audiência pública sobre Toque de Recolher reunirá diversos segmentos da sociedade

Já está grande a movimentação de preparativos para a audiência pública, que será realizada na próxima semana (dia 08 de setembro), na Assembleia Legislativa, para discutir o polêmico tema do “Toque de Recolher” em Mato Grosso do Sul. Vamos reunir no debate entidades ligadas à juventude, associação de moradores, juristas, entre outros.

Adianto para vocês que já confirmaram presença no evento o sociólogo Gonçalo Santa Cruz, o desembargador Joenildo de Souza Chaves, da Associação Brasileira dos Magistrados da Infância e Juventude, Dr. André Matsushita, representando a Secretaria de Segurança Pública do Estado, Valdete Barros, assistente Social, Frederico Luiz Gonçalves, assessor Jurídico da Semed, Dra. Alexandra Maria Favaro, delegada da Delegacia Especializada de Atendimento à Infância e Juventude (Deaij), professora Márcia Fabiana da Silva, coordenadora da Diversidade da Secretaria Estadual de Educação, Geraldo Gonçalves, presidente da ACP, além de associação de moradores e entidades.

O “toque de recolher”, implantado em alguns municípios do Estado, como Fátima do Sul, Nova Andradina e Jateí, tem gerado muita polêmica. De um lado quem defende a intervenção da justiça como tentativa de afastar os jovens da violência e das drogas, de outro, quem defende que a atitude significa reconhecer a falência da segurança pública e da família como educadores, além de ir contra o direito à liberdade, previsto na Constituição.

Nosso objetivo com a audiência é debater o tema e tirar um documento, que será encaminhado às autoridades do Estado, sobre um posicionamento em relação ao “toque de recolher”, contrário ou a favor, que será definido pelos participantes da audiência.

Não esqueçam, marquem na agenda:

A Audiência será realizada no Plenário da Assembleia Legislativa, em Campo Grande, na terça-feira (08/09) a partir das 14h. A participação é aberta ao público.

Reunião preparatória para audiência pública foi muito produtiva

Terminou há pouco a reunião preparatória para a audiência pública sobre o Toque de Recolher. O encontro foi muito produtivo. Tivemos a oportunidade de discutir juntamente com várias lideranças da juventude e lideranças comunitárias, o formato da audiência pública, que realizaremos no próximo dia 08 de setembro, na Assembléia Legislativa, a partir das 14 horas.

Os objetivos da reunião foram alcançados com exatidão. Essa reunião preparatória é imprescindível para garantir a efetiva participação de todos os segmentos da sociedade no debate do dia 08 de setembro. Nosso objetivo é reunir o maior número de pessoas, para que o assunto possa ser esgotado e encaminhamentos possam ser feitos com base das discussões suscitadas na audiência pública.

Na reunião garantimos também às lideranças da juventude a participação de um representante da classe jovem, que integrará a mesa de debates durante a audiência pública. Com isso, vamos dar voz ao principal segmento a ser afetado com o Toque de Recolher, que são os nossos jovens. Assim, eles poderão dar a sua opinião sobre o assunto.

Daqui a pouco sigo para reunião preparatória no Pontão de Cultura

Espero todos na reunião preparatória para a audiência pública sobre o Toque de Recolher, que acontece daqui a pouco, às 14 horas, no Pontão de Cultura Guaicurus, localizado na Rua 13 de maio, nº 727, bairro Santa Dorothéia, em Campo Grande.

O Toque de Recolher trata-se de uma questão séria e polêmica, que deve merecer a atenção de todos os segmentos da sociedade, pois envolve princípios e regras que devem nortear, não só as questões da criança e do adolescente, da violência urbana e da educação, mas também, dos direitos fundamentais, das liberdades democráticas

Por isso vamos todos juntos tratar dos preparativos para esse debate tão importante, para então realizarmos uma audiência pública para reunir todos os segmentos da sociedade sul-mato-grossense. Aguardo a presença de todos!

Lembrando que a audiência pública sobre o Toque de Recolher será realizada no próximo dia 8 de setembro, às 14 horas, no Plenário Júlio Maia, na Assembleia Legislativa.

Não esqueçam da reunião preparatória para audiência pública amanhã

Lembrando que amanhã vou realizar a reunião preparatória da audiência pública sobre o Toque de Recolher. A reunião começa às 14 horas, no Pontão de Cultura Guaicurus, localizado na Rua 13 de maio, nº 727, no bairro Santa Dorothéia, em frente à loja Multicasa.

Na reunião vamos tratar dos preparativos para o debate sobre a medida que impõe uma restrição de horário para crianças e adolescentes saírem de casa à noite. Participem deste pré-debate antes da audiência pública sobre o assunto. Conto com a presença de todos.

Sem esquecer que a audiência pública continua confirmadíssima para o próximo dia 8 de setembro, a partir das 14 horas, no Plenário Julio Maia, na Assembleia Legislativa.

Reunião preparatória para audiência pública será nesta quarta-feira

Agora está confirmado. A reunião preparatória da audiência pública sobre o Toque de Recolher será realizada nesta quarta-feira (2), às 14 horas, no Pontão de Cultura Guaicurus, localizado na Rua 13 de maio, nº 727, no bairro Santa Dorothéia, em frente à loja Multicasa.

Na reunião vamos tratar dos preparativos para o debate sobre a medida que impõe uma restrição de horário para crianças e adolescentes saírem de casa à noite.

A audiência pública continua confirmadíssima para o próximo dia 8 de setembro, a partir das 14 horas, no Plenário Julio Maia, na Assembleia Legislativa.

Confirmada audiência púbica sobre o Toque de Recolher no dia 08 de setembro

Está confirmada para o próximo dia 08 de setembro (terça-feira), em Campo Grande, a audiência pública que vai debater o “Toque de Recolher” em Mato Grosso do Sul. Inicialmente prevista para o dia 1º de setembro, a audiência foi remarcada em razão de outra agenda, no mesmo dia, na Assembleia Legislativa.

O debate promovido por mim contará com a participação de representantes de segmentos e entidades interessados no assunto, com a finalidade de debater a polêmica questão do “Toque de Recolher”, que já foi implantado em alguns municípios do Estado, como Fátima do Sul, Nova Andradina e Jateí.

O Toque de recolher trata-se de uma questão séria e polêmica, que deve merecer a atenção de todos os segmentos da sociedade, pois envolve princípios e regras que devem nortear, não só as questões da criança e do adolescente, da violência urbana e da educação, mas também, dos direitos fundamentais, das liberdades democráticas. A reunião terá início a partir das 14 horas na sede da Assembleia Legislativa, no Parque dos Poderes. Conto com a participação de toda a sociedade civil, que está convidadíssima a integrar a discussão. Aguardo todos vocês lá.

Realizo no dia 1º de setembro reunião preparatória sobre audiência pública

No próximo dia 1º de setembro, das 13 às 17 horas, comandarei na Assembleia Legislativa a reunião preparatória da audiência pública sobre o Toque de Recolher, a ser realizada no próximo mês de setembro.

Na reunião vamos tratar dos preparativos para o debate sobre a medida que impõe uma restrição de horário para crianças e adolescentes saírem de casa à noite.

Audiência pública sobre Toque de Recolher pode ter nova data

Estamos definindo junto à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa a data para realização da audiência pública sobre o Toque de Recolher. Minha intenção era agendar a discussão para o dia 1º de setembro, mas a data já possui evento pré-agendado. Estamos vendo uma nova data, ainda a ser definida.

Quando tivermos uma data marcada para realização do debate, vamos avisar a todas as entidades de classe e a população em geral, para que todos participem da discussão deste tema tão importante para a nossa sociedade. Em breve terei mais novidades sobre a audiência pública.

Vereador de Campo Grande também é contra o Toque de Recolher

Fiquei contente de saber que o vereador de Campo Grande, Cabo Almi (PT) adota posição semelhante à minha no tocante ao Toque de Recolher. Ex-policial e conhecedor das necessidades da segurança pública, Almi também se declarou contra a medida, por entender que a privação da liberdade não é a saída para conter a violência entre os jovens. Parabéns pela atitude.

Penso da mesma maneira e ainda vou além. Vamos instituir em Mato Grosso do Sul o TOQUE DE ACOLHER, desenvolvendo políticas públicas que incentivem a acolhida dos jovens dentro do ambiente familiar.

O tema será amplamente discutido na Assembleia Legislativa, em audiência pública, proposta por mim, a ser realizada em setembro. Os vereadores de Campo Grande já revelaram que irão debater o assunto em audiência pública. A questão é séria e exige um debate profícuo juntamente com a sociedade em geral.

Toque de Recolher será debatido em audiência pública dia 1º de setembro

No próximo dia 1º de setembro estarei promovendo uma audiência pública para debater o “toque de recolher” em Mato Grosso do Sul. Apresentei hoje (18), na Assembleia, requerimento solicitando a realização do evento, das 14h às 18h.

A audiência contará com a participação de representantes de segmentos e entidades interessados no assunto, com a finalidade de debater a polêmica questão do “toque de recolher”, que já foi implantado em alguns municípios do Estado, como Fátima do Sul, Nova Andradina e Jateí.

Trata-se de uma questão séria e polêmica, que deve merecer a atenção de todos os segmentos da sociedade, pois envolve princípios e regras que devem nortear, não só as questões da criança e do adolescente, da violência urbana e da educação, mas também, dos direitos fundamentais, das liberdades democráticas.