Audiência resulta em carta manifestando preocupação com “toque de recolher”

A audiência pública que debateu o “toque de recolher” em Mato Grosso do Sul, realizada ontem na Assembleia Legislativa, resultou em uma carta que será encaminhada para entidades e representantes do poder público do Estado, manifestando preocupação com o “toque de recolher” no Estado. Por proposição minha, a audiência reuniu representantes do judiciário, de movimentos de juventude, estudantes e associação de moradores. Cerca de 300 pessoas participaram do evento.

Na carta, os representantes manifestam preocupação com o tema e defendem amplo debate. “Trata-se de uma questão séria e polêmica, que deve merecer a atenção de todos os segmentos da sociedade, pois envolve princípios e regras que devem nortear, não só as questões da criança e do adolescente, da violência urbana e da educação, mas também, dos direitos fundamentais, das liberdades democráticas. É um tema que divide opiniões e exige cuidado e carinho, tendo em vista que cuida de cidadãos em formação, em processo de desenvolvimento”, diz a carta.

O “toque de recolher” consiste na proibição da circulação de crianças e adolescentes nas ruas no período noturno, adotado por juízes da Infância e da Juventude e já está em vigor em três municípios do Estado, Fátima do Sul, Nova Andradina e Jateí. Na minha avaliação, impor limites é papel dos pais e educadores e não uma questão jurídica. Não podemos deixar a falta de políticas públicas punir crianças e adolescentes através de medidas radicais. Precisamos de políticas públicas que ofereçam condições mínimas aos nossos jovens e não de mecanismos para cercear o direito de ir e vir.

Favoráveis - Na avaliação do delegado do 4º Distrito Policial de Campo Grande, Wellington de Oliveira, o toque de recolher deve "acolher" os jovens e evitar que permaneçam nas ruas, principalmente nos bairros com maiores índices de violência. Segundo ele, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) cita os casos de negligência, que o Estado deve agir na falta de controle dos pais. Para o delegado e superintendente de Segurança Pública, André Matsushita, o toque de recolher é uma proteção para crianças e adolescentes quando à família não está conseguindo exercer o seu papel. Dosse que se a família não consegue sozinha, o Estado deve intervir.

Contra - Para a assistente social e professora da Universidade Católica Dom Bosco, Valdete de Barros, o “toque de recolher” vai na contramão do ECA e das conquistas dos direitos da criança e do adolescente. Segundo ela, dessa forma estamos punindo os jovens, fazendo uma condenação prévia. Ela citou parecer do Conselho Nacional de Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) contrário ao “toque de recolher”. Para o procurador Hudson Kinashi, o problema não é jurídico, mas social. Segundo ele, o personagem principal é a família, o núcleo da sociedade, que, uma vez desestruturada, compromete a formação do jovem.

A carta será encaminhada para autoridades estaduais, entidades que atuam na defesa dos direitos das crianças e adolescentes, para órgãos do poder judiciário do Estado, ao Conanda, entidades não governamentais, entre outros. Assinaram o documento, além de mim, a assistente social Valdete de Barros, o procurador de Justiça Hudson Kinashi, o delegado André Matsushita, a delegada Especializada de Atendimento à Infância e Juventude (Deaij), Alexandra Maria Favaro e o assessor Jurídico da Secretaria Municipal de Educação de Campo Grande, Frederico Luiz Gonçalves.

A audiência pública que debateu o “toque de recolher” em Mato Grosso do Sul, realizada ontem na Assembleia Legislativa, resultou em uma carta que será encaminhada para entidades e representantes do poder público do Estado, manifestando preocupação com o “toque de recolher” no Estado. Por proposição minha, a audiência reuniu representantes do judiciário, de movimentos de juventude, estudantes e associação de moradores. Cerca de 300 pessoas participaram do evento.

Na carta, os representantes manifestam preocupação com o tema e defendem amplo debate. “Trata-se de uma questão séria e polêmica, que deve merecer a atenção de todos os segmentos da sociedade, pois envolve princípios e regras que devem nortear, não só as questões da criança e do adolescente, da violência urbana e da educação, mas também, dos direitos fundamentais, das liberdades democráticas. É um tema que divide opiniões e exige cuidado e carinho, tendo em vista que cuida de cidadãos em formação, em processo de desenvolvimento”, diz a carta.

O “toque de recolher” consiste na proibição da circulação de crianças e adolescentes nas ruas no período noturno, adotado por juízes da Infância e da Juventude e já está em vigor em três municípios do Estado, Fátima do Sul, Nova Andradina e Jateí. Na minha avaliação, impor limites é papel dos pais e educadores e não uma questão jurídica. Não podemos deixar a falta de políticas públicas punir crianças e adolescentes através de medidas radicais. Precisamos de políticas públicas que ofereçam condições mínimas aos nossos jovens e não de mecanismos para cercear o direito de ir e vir.

Favoráveis - Na avaliação do delegado do 4º Distrito Policial de Campo Grande, Wellington de Oliveira, o toque de recolher deve "acolher" os jovens e evitar que permaneçam nas ruas, principalmente nos bairros com maiores índices de violência. Segundo ele, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) cita os casos de negligência, que o Estado deve agir na falta de controle dos pais. Para o delegado e superintendente de Segurança Pública, André Matsushita, o toque de recolher é uma proteção para crianças e adolescentes quando à família não está conseguindo exercer o seu papel. Dosse que se a família não consegue sozinha, o Estado deve intervir.

Contra - Para a assistente social e professora da Universidade Católica Dom Bosco, Valdete de Barros, o “toque de recolher” vai na contramão do ECA e das conquistas dos direitos da criança e do adolescente. Segundo ela, dessa forma estamos punindo os jovens, fazendo uma condenação prévia. Ela citou parecer do Conselho Nacional de Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) contrário ao “toque de recolher”. Para o procurador Hudson Kinashi, o problema não é jurídico, mas social. Segundo ele, o personagem principal é a família, o núcleo da sociedade, que, uma vez desestruturada, compromete a formação do jovem.

A carta será encaminhada para autoridades estaduais, entidades que atuam na defesa dos direitos das crianças e adolescentes, para órgãos do poder judiciário do Estado, ao Conanda, entidades não governamentais, entre outros. Assinaram o documento, além de mim, a assistente social Valdete de Barros, o procurador de Justiça Hudson Kinashi, o delegado André Matsushita, a delegada Especializada de Atendimento à Infância e Juventude (Deaij), Alexandra Maria Favaro e o assessor Jurídico da Secretaria Municipal de Educação de Campo Grande, Frederico Luiz Gonçalves.

Abuso infantil deve ser denunciado ao "SOS Criança"

Quero divulgar aqui o contato do "SOS Criança", que tem o objetivo de proteger e garantir os direitos de crianças e adolescentes, conforme determina o Estatuto da Criança e do Adolescente.

A denúncia rápida e muitas vezes até anônima é a melhor saída para diminuir os casos de violência e exploração de crianças e adolescente, permitindo a proteção e a garantia da integridade física e mental das crianças. Por isso, denunciem!

Entre as denúncias que podem ser feitas estão a violência física e psicológica, pais dependentes químicos, abandono, problemas escolares ou outras negligências que ferem a integridade infantil. A pessoa não precisa se identificar. Dados do SOS Criança de Mato Grosso do Sul apontam que, de janeiro a junho, foram efetuadas 1.433 denúncias, sendo 818 procedentes.

Para fazer denúncia, basta discar 0800 647 1323 ou (67) 3381-6000, que funcionam 24 horas. No interior do Estado, o "SOS Criança" atua através dos conselhos tutelares regionais. Na Capital, o órgão está localizado na rua Arquiteto Vila Nova Artigas, s/n, no bairro Aero Rancho, ao lado do Hospital Regional.

Toque de recolher ou toque de ACOLHER?

Muito se tem falado do toque de recolher para menores de 18 anos, medida que foi tomada em várias cidades do país, para conter a violência entre os jovens. No entanto, faço a seguinte pergunta - O que é melhor: instituir o toque de recolher ou um toque de acolher? Vou explicar melhor. O certo não é trancar nossos jovens em casa a contragosto, por imposição do Governo ou do Judiciário.

Temos que incentivar a acolhida deste jovem no seio da família, para que sejam resgatados os valores familiares. Estes sim são determinantes para o caráter dos adolescentes. Uma boa criação familiar inibe qualquer má influência vinda das ruas. Não temos que privar os adolescentes do direito constitucional à liberdade. Mas devolver a eles o direito à uma família estrutura e acolhedora. Na prática é isso que falta para a nossa sociedade. A ausência desta estrutura familiar faz crescer a violência entre a juventude e a entrada desses jovens no mundo das drogas.

Por isso, digo em alto e bom som: Sou contra o toque de recolher. Vamos instituir o Toque de Acolher e vamos tornar o lar um local prazeroso, um refúgio seguro para os jovens, onde eles encontram amor e carinho, além de uma orientação adequada sobre o certo e o errado.

Em Mato Grosso do Sul esta medida extrema foi adotada nas cidades de Fátima do Sul, Jateí, Vicentina e no distrito de Culturama. Os favoráveis à medida apontam uma redução do índice de violência nestas cidades, que proibiram crianças, com menos de 12 anos, de ficar nas ruas, praças e estradas após às 20 horas; e os adolescentes, com idades entre 12 e 18 anos, de permanecer nas ruas após às 22 horas.

Resta saber como será o resultado do toque de recolher futuramente. A medida impositora e ditatorial, que fere o princípio da liberdade do indivíduo, pode causar o efeito contrário e instalar um sentimento de revolta e indignação nos jovens. E o tiro sai pela culatra. Decisões como essa devem ser tomadas com muito cuidado, senão os efeitos podem ser ainda mais nefastos.

Por isso lanço a campanha: Toque de Acolher já!!!

Reportagem do Fantástico denuncia rede de prostituição em MS

Fiquei perplexo com a reportagem veiculada no programa “Fantástico” deste domingo, relatando a existência de redes de prostituição que atuam em Mato Grosso do Sul, aliciando meninas até na porta de escolas. Onde vamos parar? Não podemos admitir tamanha audácia dos aliciadores, que desvirtuam nossas jovens levando-as para o caminho do crime, tudo isso embaixo dos nossos olhos, na periferia de Campo Grande.

A proteção à criança e ao adolescente é um dever do Estado. E esse direito deve ser cobrado diariamente, por pais e familiares. A escola, que deveria ser o porto seguro dos nossos jovens, já está sendo alvo desses criminosos. Não podemos permitir isso.

A reportagem afirmou que, após três semanas de investigação jornalística, foi descoberto o aliciamento de garotas menores de idade por anúncio em jornais e até na porta de escolas. O que mais choca é que o alvo dos aliciadores são meninas com menos de 15 anos de idade.

Fiquei abismado com as revelações de uma dessas meninas aliciadas, que afirmou ter ficado em uma casa junto com mais outras 15 garotas, todas menores de idade, a mais nova com apenas 12 anos.

Como podemos vislumbrar o futuro do nosso país, quando meninas são convencidas a vender a virgindade por R$ 150,00, como denunciou a reportagem do Fantástico. Isso é ultrajante. É uma vergonha para nós e para o nosso Estado, que mais uma vez é estampado nas manchetes dos jornais nacionais por conta de más notícias.

O juiz da Infância e da Juventude, Carlos Alberto Garcette de Almeida, explicou que “normalmente se criam situações na relação entre esse cafetão e essa menina que envolvem dívidas criadas por esse marginal de modo que ela, sempre devendo dinheiro a ele, não consegue sair dessa vida”, explica.

A Secretaria Especial dos Direitos Humanos fez um ranking das denúncias recebidas nos últimos seis anos pelo Disque 100, sobre abuso e exploração sexual de menores: Mato Grosso do Sul aparece em segundo lugar, atrás apenas do Distrito Federal. A Delegacia de Proteção à Criança de Campo Grande recebe em média 80 denúncias por mês de exploração sexual de menores.