Me reúno hoje com procurador de Justiça para debater devastação do Parque dos Poderes

Na tarde de hoje (13) me reúno com o procurador-geral de Justiça, Miguel Vieira da Silva, chefe do Ministério Público Estadual (MPE) para discutir a situação das construções residenciais do Parque dos Poderes, em Campo Grande.

Vou entregar ao procurador um ofício relatando a preocupação em relação aos empreendimentos construídos na área do Parque de forma desordenada. A área é uma reserva ambiental e precisa ser protegida, preservada.

Esses empreendimentos poderão causar grande impacto ambiental, tendo em vista que, num primeiro momento, há o desmatamento da área e a realização de obras de engenharia; num segundo momento, haverá a ocupação dos imóveis por seus novos moradores, aumentando consideravelmente o fluxo de veículos, a emissão de gases poluentes, a produção de resíduos sólidos e a demanda por serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário.

Quero o empenho pessoal do procurador, bem como a atuação do MPE, no sentido de intervir para evitar a degradação ambiental do entorno do Parque. No núcleo do Parque dos Poderes há uma Unidade de Conservação, que é o Parque Estadual do Prosa, criado pela Lei nº 3.550, de 28 de julho de 2008, com o objetivo de preservar o ecossistema do Cerrado.

Portanto, os mencionados empreendimentos estão sendo instalados na Zona de Amortecimento do Parque Estadual do Prosa, o que fere, em tese, a norma contida no art. 25 da Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza.

Na reunião com o procurador, também vou aproveitar para discutir a aplicação da Lei nº 3.576, de 5 de novembro de 2008, de minha autoria. Quero o cumprimento da lei, que proíbe o tabagismo em locais públicos ou particulares de uso coletivo fechados, onde há trânsito ou permanência de pessoas. Na sessão de hoje da Assembleia apresentei uma indicação ao procurador solicitando providências para o cumprimento da lei.