Na tarde de hoje (2), os deputados estaduais realizaram uma reunião para tratar da Lei da Pesca. Infelizmente não pude comparecer a esta importante reunião com representantes de colônias de pescadores e técnicos, devido a compromisso já agendado para realização da reunião preparatória para a audiência pública sobre o Toque de Recolher, também na tarde de hoje.
No entanto, o assunto muito me interessa e farei questão de me inteirar os desdobramentos desta reunião. Desde que iniciei meu mandato tenho estado muito atento à necessidade de uma legislação moderna que regulamente a pesca no Mato Grosso do Sul. Desde 2007 tenho realizado ações neste sentido. Debates, encontros, audiências públicas.
Neste ano, me reuni com empresas de turismo em Corumbá e com o prefeito Ruiter de Oliveira (PT) para discutir o projeto da pesca do governo do Estado. Fiz questão de ouvir todos os setores envolvidos neste assunto, que por si só é polêmico e precisa ser esmiuçado antes de que qualquer decisão seja tomada.
O projeto do governo permite o uso de apetrechos como anzóis de galho, bóias e redes. Também traz a previsão de que embarcações estrangeiras possam pescar nos rios do Estado, principalmente no rio Paraguai, além de desobrigar a necessidade de autorização ambiental estadual para pescadores profissionais.
Apresentei 34 emendas modificativas ao projeto, por entender que existem muitos pontos que precisam ser readequados. Entre as emendas está a que suspende as emissões de novas autorizações ambientais para a pesca profissional artesanal e que prevê a realização de estudos da capacidade de suporte dos rios, para disciplinar o acesso aos estoques pesqueiros. Outra emenda define o que é pesca predatória e proíbe a sua prática, como no período da piracema, em quantidade superior à cota estabelecida em regulamento, de espécies sob regime de proteção, entre outros. Apresentei também uma emenda que define a comercialização do pescado no município de origem.
É preciso pensar em alternativas para preservar o meio ambiente e o pescador ribeirinho. É preciso avaliar o estoque pesqueiro dos rios do Estado, através de estudos científicos. Não vejo no projeto do governo a valorização do verdadeiro pescador, o ribeirinho, que é e continuará sendo explorado pelo atravessador, o principal beneficiado nesta cadeia.
Para focar o pescador, apresentei em julho outra emenda aditiva proibindo o transporte intermunicipal de pescado. O objetivo é reduzir o custo do pescado à população e garantir melhor remuneração ao pescador ribeirinho, excluindo a figura do atravessador. Em algumas cidades pantaneiras, o peixe é mais caro do que picanha, em razão da ação dos atravessadores. Todo o pescado proveniente da pesca profissional tem como destino os atravessadores, que compram a produção dos pescadores ribeirinhos, a preço muito baixo, e revendem o produto a preços exorbitantes.
No entanto, o assunto muito me interessa e farei questão de me inteirar os desdobramentos desta reunião. Desde que iniciei meu mandato tenho estado muito atento à necessidade de uma legislação moderna que regulamente a pesca no Mato Grosso do Sul. Desde 2007 tenho realizado ações neste sentido. Debates, encontros, audiências públicas.
Neste ano, me reuni com empresas de turismo em Corumbá e com o prefeito Ruiter de Oliveira (PT) para discutir o projeto da pesca do governo do Estado. Fiz questão de ouvir todos os setores envolvidos neste assunto, que por si só é polêmico e precisa ser esmiuçado antes de que qualquer decisão seja tomada.
O projeto do governo permite o uso de apetrechos como anzóis de galho, bóias e redes. Também traz a previsão de que embarcações estrangeiras possam pescar nos rios do Estado, principalmente no rio Paraguai, além de desobrigar a necessidade de autorização ambiental estadual para pescadores profissionais.
Apresentei 34 emendas modificativas ao projeto, por entender que existem muitos pontos que precisam ser readequados. Entre as emendas está a que suspende as emissões de novas autorizações ambientais para a pesca profissional artesanal e que prevê a realização de estudos da capacidade de suporte dos rios, para disciplinar o acesso aos estoques pesqueiros. Outra emenda define o que é pesca predatória e proíbe a sua prática, como no período da piracema, em quantidade superior à cota estabelecida em regulamento, de espécies sob regime de proteção, entre outros. Apresentei também uma emenda que define a comercialização do pescado no município de origem.
É preciso pensar em alternativas para preservar o meio ambiente e o pescador ribeirinho. É preciso avaliar o estoque pesqueiro dos rios do Estado, através de estudos científicos. Não vejo no projeto do governo a valorização do verdadeiro pescador, o ribeirinho, que é e continuará sendo explorado pelo atravessador, o principal beneficiado nesta cadeia.
Para focar o pescador, apresentei em julho outra emenda aditiva proibindo o transporte intermunicipal de pescado. O objetivo é reduzir o custo do pescado à população e garantir melhor remuneração ao pescador ribeirinho, excluindo a figura do atravessador. Em algumas cidades pantaneiras, o peixe é mais caro do que picanha, em razão da ação dos atravessadores. Todo o pescado proveniente da pesca profissional tem como destino os atravessadores, que compram a produção dos pescadores ribeirinhos, a preço muito baixo, e revendem o produto a preços exorbitantes.
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