A reunião de hoje da CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação), na Assembleia, foi muito produtiva. Aprovamos dois projetos e distribuímos outros 17 para serem relatados.
Para minha relatoria foram distribuídos quatro projetos, dentre eles destaco o projeto de lei nº 171/09, do deputado Diogo Tita, que estabelece o procedimento para recuperação extrajudicial do consumidor inadimplente. E ainda o projeto de lei nº 177/09, do deputado Paulo Corrêa, que torna obrigatório a realização de exames oftalmológicos nos alunos da rede pública de ensino.
Para minha relatoria foram distribuídos quatro projetos, dentre eles destaco o projeto de lei nº 171/09, do deputado Diogo Tita, que estabelece o procedimento para recuperação extrajudicial do consumidor inadimplente. E ainda o projeto de lei nº 177/09, do deputado Paulo Corrêa, que torna obrigatório a realização de exames oftalmológicos nos alunos da rede pública de ensino.
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