Pessoal... olhem só... uma notícia muito importante. Na última sexta-feira (6) ingressei com ação popular na Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos de Campo Grande pedindo a suspensão da impressão da logomarca do governo do Estado em licitação de material escolar. A licitação do governo prevê a divulgação da logo em kits de material escolar que serão distribuídos nas escolas da rede estadual.
Já havia questionado a divulgação na tribuna da Assembleia Legislativa e decidi questionar o assunto na Justiça, pois até materiais como lápis, régua e transferidor terão a impressão da logomarca, encarecendo o produto.
A licitação do governo é para a compra de 305 mil kits escolares, no valor de R$ 12 milhões. Os interessados em participar da concorrência são orientados de que forma a logomarca deve ser impressa no material. Fiz uma pesquisa para vocês terem uma idéia do que estou falando. Um lápis comum, que na fábrica custa R$ 0,20, teria seu valor alterado para R$ 0,29 com a impressão da logomarca, um acréscimo de 45% no seu valor. Isso fere os princípios da Constituição Federal, em seu artigo 37, quando trata dos princípios da moralidade, legalidade e impessoalidade.
É uma atitude que onera os cofres públicos, sem nenhuma necessidade. Lápis, borracha, são materiais pedagógicos. Deixo a vocês o questionamento: qual a necessidade de imprimir uma logomarca nesses produtos? Qual a opinião de vocês sobre o assunto?
Já havia questionado a divulgação na tribuna da Assembleia Legislativa e decidi questionar o assunto na Justiça, pois até materiais como lápis, régua e transferidor terão a impressão da logomarca, encarecendo o produto.
A licitação do governo é para a compra de 305 mil kits escolares, no valor de R$ 12 milhões. Os interessados em participar da concorrência são orientados de que forma a logomarca deve ser impressa no material. Fiz uma pesquisa para vocês terem uma idéia do que estou falando. Um lápis comum, que na fábrica custa R$ 0,20, teria seu valor alterado para R$ 0,29 com a impressão da logomarca, um acréscimo de 45% no seu valor. Isso fere os princípios da Constituição Federal, em seu artigo 37, quando trata dos princípios da moralidade, legalidade e impessoalidade.
É uma atitude que onera os cofres públicos, sem nenhuma necessidade. Lápis, borracha, são materiais pedagógicos. Deixo a vocês o questionamento: qual a necessidade de imprimir uma logomarca nesses produtos? Qual a opinião de vocês sobre o assunto?
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