No último dia 28 de maio protocolei uma ação popular para tentar impedir na justiça que a empresa concessionária dos serviços de água e esgoto de Campo Grande aumente a tarifa de esgoto para os consumidores da Capital. A ação foi protocolada antes mesmo de a empresa entrar com pedido na Agência Municipal de Regulação.
Na semana passada, a Águas ingressou com pedido de equiparação das tarifas de água e esgoto, junto à Agência de Regulação. Hoje o valor cobrado é de 70% sobre o valor de consumo da água.
Meu objetivo é anular a cláusula que permite o aumento da tarifa. O índice de 70% já é muito alto e fere o princípio da modicidade da tarifa, que determina que o valor tenha que ser acessível a todos. Nem toda a água consumida vai para a rede de esgoto, parte vai para o lençol freático e outra é captada pela rede pluvial.
No contrato de concessão está previsto que, após seis anos de concessão, desde que seja cumprida a determinação de instalação de 50% de rede de esgoto na Capital, a empresa pode chegar, gradativamente, ao índice de 100% na cobrança da tarifa de esgoto. Contudo, o fato de estar previsto na concessão não significa que seja legal. O mais prudente é aguardar a decisão da justiça, já que existe uma ação questionando esse aumento. Espero que a empresa tenha equilíbrio e sensatez.
A empresa alega que tem investido na rede de esgoto da Capital, mas isso não é verdade. O que está sendo feito de investimento é fruto do dinheiro público, com empréstimo a juros muito baixos, isso não é justo com a população, que tem que pagar por um investimento feito com o seu próprio dinheiro. É um absurdo que a empresa queira aumentar ainda mais o valor das contas de água, um bem essencial às pessoas.
A Águas Guariroba contratou dois financiamentos com a Caixa Econômica Federal, com recursos do FGTS, com prazo de amortização de 20 anos e juros de 6% ao ano. Com esse recurso é feito o investimento na rede coletora de esgoto na Capital.
Também questiono na ação os ramais domiciliares. A empresa cobra a ligação da casa do consumidor até a rede pública de coleta de esgoto, o que é proibido. O valor da ligação já está embutido na tarifa de esgoto, paga mensalmente pelo consumidor. Em alguns casos o valor cobrado para a ligação chega a R$ 400,00.
Na semana passada, a Águas ingressou com pedido de equiparação das tarifas de água e esgoto, junto à Agência de Regulação. Hoje o valor cobrado é de 70% sobre o valor de consumo da água.
Meu objetivo é anular a cláusula que permite o aumento da tarifa. O índice de 70% já é muito alto e fere o princípio da modicidade da tarifa, que determina que o valor tenha que ser acessível a todos. Nem toda a água consumida vai para a rede de esgoto, parte vai para o lençol freático e outra é captada pela rede pluvial.
No contrato de concessão está previsto que, após seis anos de concessão, desde que seja cumprida a determinação de instalação de 50% de rede de esgoto na Capital, a empresa pode chegar, gradativamente, ao índice de 100% na cobrança da tarifa de esgoto. Contudo, o fato de estar previsto na concessão não significa que seja legal. O mais prudente é aguardar a decisão da justiça, já que existe uma ação questionando esse aumento. Espero que a empresa tenha equilíbrio e sensatez.
A empresa alega que tem investido na rede de esgoto da Capital, mas isso não é verdade. O que está sendo feito de investimento é fruto do dinheiro público, com empréstimo a juros muito baixos, isso não é justo com a população, que tem que pagar por um investimento feito com o seu próprio dinheiro. É um absurdo que a empresa queira aumentar ainda mais o valor das contas de água, um bem essencial às pessoas.
A Águas Guariroba contratou dois financiamentos com a Caixa Econômica Federal, com recursos do FGTS, com prazo de amortização de 20 anos e juros de 6% ao ano. Com esse recurso é feito o investimento na rede coletora de esgoto na Capital.
Também questiono na ação os ramais domiciliares. A empresa cobra a ligação da casa do consumidor até a rede pública de coleta de esgoto, o que é proibido. O valor da ligação já está embutido na tarifa de esgoto, paga mensalmente pelo consumidor. Em alguns casos o valor cobrado para a ligação chega a R$ 400,00.
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