Desde que iniciei meu mandato tenho estado muito atento para com a necessidade de uma legislação moderna que regulamente a pesca no Mato Grosso do Sul. Desde 2007 tenho realizado ações neste sentido. Debates, encontros, audiências públicas.
Neste ano, me reuni com empresas de turismo em Corumbá e com o prefeito Ruiter de Oliveira (PT) para discutir o projeto da pesca do governo do Estado. Fiz questão de ouvir todos os setores envolvidos neste assunto, que por si só é polêmico e precisa ser esmiuçado antes de que qualquer decisão seja tomada.
O projeto do governo permite o uso de apetrechos como anzóis de galho, bóias e redes. Também traz a previsão de que embarcações estrangeiras possam pescar nos rios do Estado, principalmente no rio Paraguai, além de desobrigar a necessidade de autorização ambiental estadual para pescadores profissionais.
Apresentei 34 emendas modificativas ao projeto, por entender que existem muitos pontos que precisam ser readequados. Entre as emendas está a que suspende as emissões de novas autorizações ambientais para a pesca profissional artesanal e que prevê a realização de estudos da capacidade de suporte dos rios, para disciplinar o acesso aos estoques pesqueiros. Outra emenda define o que é pesca predatória e proíbe a sua prática, como no período da piracema, em quantidade superior à cota estabelecida em regulamento, de espécies sob regime de proteção, entre outros. Apresentei também uma emenda que define a comercialização do pescado no município de origem.
É preciso pensar em alternativas para preservar o meio ambiente e o pescador ribeirinho. É preciso avaliar o estoque pesqueiro dos rios do Estado, através de estudos científicos. Não vejo no projeto do governo a valorização do verdadeiro pescador, o ribeirinho, que é e continuará sendo explorado pelo atravessador, o principal beneficiado nesta cadeia.
Para focar o pescador, apresentei em julho outra emenda aditiva proibindo o transporte intermunicipal de pescado. O objetivo é reduzir o custo do pescado à população e garantir melhor remuneração ao pescador ribeirinho, excluindo a figura do atravessador. Em algumas cidades pantaneiras, o peixe é mais caro do que picanha, em razão da ação dos atravessadores. Todo o pescado proveniente da pesca profissional tem como destino os atravessadores, que compram a produção dos pescadores ribeirinhos, a preço muito baixo, e revendem o produto a preços exorbitantes.
No afogadilho
Ao contrário de tudo isso, ou seja, da preocupação de debater este tema a fundo, o governo do Estado queria que o projeto da pesca que tramita na Assembléia fosse votado em regime de urgência. Isso só não ocorreu porque a bancada do PT não concordou com a votação sem que fosse feito um amplo debate.
Antes de votar um projeto que afeta diretamente a economia e o meio ambiente do Estado é preciso debater também com o trade turístico, que é um setor gerador de emprego e renda e que está sendo esquecido neste debate.
Neste ano, me reuni com empresas de turismo em Corumbá e com o prefeito Ruiter de Oliveira (PT) para discutir o projeto da pesca do governo do Estado. Fiz questão de ouvir todos os setores envolvidos neste assunto, que por si só é polêmico e precisa ser esmiuçado antes de que qualquer decisão seja tomada.
O projeto do governo permite o uso de apetrechos como anzóis de galho, bóias e redes. Também traz a previsão de que embarcações estrangeiras possam pescar nos rios do Estado, principalmente no rio Paraguai, além de desobrigar a necessidade de autorização ambiental estadual para pescadores profissionais.
Apresentei 34 emendas modificativas ao projeto, por entender que existem muitos pontos que precisam ser readequados. Entre as emendas está a que suspende as emissões de novas autorizações ambientais para a pesca profissional artesanal e que prevê a realização de estudos da capacidade de suporte dos rios, para disciplinar o acesso aos estoques pesqueiros. Outra emenda define o que é pesca predatória e proíbe a sua prática, como no período da piracema, em quantidade superior à cota estabelecida em regulamento, de espécies sob regime de proteção, entre outros. Apresentei também uma emenda que define a comercialização do pescado no município de origem.
É preciso pensar em alternativas para preservar o meio ambiente e o pescador ribeirinho. É preciso avaliar o estoque pesqueiro dos rios do Estado, através de estudos científicos. Não vejo no projeto do governo a valorização do verdadeiro pescador, o ribeirinho, que é e continuará sendo explorado pelo atravessador, o principal beneficiado nesta cadeia.
Para focar o pescador, apresentei em julho outra emenda aditiva proibindo o transporte intermunicipal de pescado. O objetivo é reduzir o custo do pescado à população e garantir melhor remuneração ao pescador ribeirinho, excluindo a figura do atravessador. Em algumas cidades pantaneiras, o peixe é mais caro do que picanha, em razão da ação dos atravessadores. Todo o pescado proveniente da pesca profissional tem como destino os atravessadores, que compram a produção dos pescadores ribeirinhos, a preço muito baixo, e revendem o produto a preços exorbitantes.
No afogadilho
Ao contrário de tudo isso, ou seja, da preocupação de debater este tema a fundo, o governo do Estado queria que o projeto da pesca que tramita na Assembléia fosse votado em regime de urgência. Isso só não ocorreu porque a bancada do PT não concordou com a votação sem que fosse feito um amplo debate.
Antes de votar um projeto que afeta diretamente a economia e o meio ambiente do Estado é preciso debater também com o trade turístico, que é um setor gerador de emprego e renda e que está sendo esquecido neste debate.
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Um comentário:
Caro deputado e conterrâneo Paulo Duarte,
Acompanho essa questão há muito tempo. Apenas com o objetivo de colaborar, pois não sou candidato a nenhum cargo eletivo, informo que, pelo menos desde 1979, quando o Armando Anache pai era prefeito da nossa querida Corumbá, o tema da pesca nos nossos rios já era polêmico.
Foi le quem onstruiu os "stands" de concreto, na Cervejaria e na beira do rio Paraguai, para que os pescadores da Colônia Z-1 pudessem comercializar seus produtos, com condições de trabalho e higiene.
Em 1983, quando assumiu como deputado estadual na AL-MS (cadeira agora ocupada brilhantemente pelo amigo petista, ou "peteguá"), Armando pai levou uma comitiva de pescadores da nossa gloriosa Colônia Z-1, de Corumbá, até Campo Grande. Dezenas de verdadeiros pescadores profissionais artesanais estiveram no Plenário da Assembléia, defendendo os seus direitos e deixando bem claro que o maior interesse em manter, conservar e preservar o Pantanal era daquela briosa categoria (desculpe os adjetivos no texto, ok?).
Mais de uma década depois, em 1995, no meu Programa Armando Anache, na rádio Clube, novamente abordei esse tema. Pescadores da mesma Colônia Z-1 me procuraram, no jornalismo. Denunciavam, naquele ano, a falta de estoque de pescado em lugares, subindo o rio Paraguai, bem próximos ao Porto de Corumbá, onde eram encontrados com facilidade, anos antes.
Debatemos muito o problema, em vários programas "Debates Populares". Havia, naqueles anos, o chamado "Turismo de Pesca", onde "turistas" - não todos, claro! - chegavam à Capital do Pantanal e dela saíam com 20 kg de pescado mais um exemplar livre. Comerciantes de peixe vinham ao Pantanal Sul, travestidos de "turistas", com o único interesse de comprar peixe e levar para comercialização em São Paulo, principalmente.
Para não me estender, creio que hoje, novamente, o problema merece uma discussão muito mais aprofundada, coma participação de quem realmente tem interesse em manter o nosso estoque pesqueiro: os verdadeiros pescadores artesanais profissionais.
O turismo é uma indústria importantíssima para a região? Claro que sim! Mas não pode ser mantida - em alguns casos,sem generalizar jamais! - às custas da prostituição de menores de idade, do acesso fácil às drogas (que o nobre deputado tem, tão eficazmente, combatido), da diminuição do nosso estoque pesqueiro etc.
Há que haver responsabilidade de todos os envolvidos e, principalmente, dos Governos.
Tenho certeza que o deputado pantaneiro haverá de levar a cabo essa importante missão, de grande interesse para toda a nossa comunidade.
Obrigado pelo espaço. Parabéns pelo blog, colega blogueiro.
Abraços pantaneiros firmes e fortes.
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