Quero aqui esclarecer alguns fatos de ontem, quando fiz indicação para que a Assembleia Legislativa convidasse o ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, para esclarecer e debater com os deputados sobre as restrições ao plantio da cana na Planície do Pantanal e na bacia do Alto Paraguai.
Não se trata de forma alguma de armar um ringue de brigas ou qualquer coisa do tipo. Apesar dos incidentes entre o ministro do Meio Ambiente e o Governador do Estado, a necessidade de se discutir o Projeto de Lei continua sendo imprescindível, visto que há uma grande divergência entre as propostas do governo federal e do governo do Estado. A população e até mesmo nós, deputados, precisamos ter conhecimento do que está sendo proposto pelo Governo Federal e em quais pontos eles vão de encontro à proposta do Governo do Estado.
Ainda existe muitas dúvidas sobre esse tema e simplesmente não adianta realizar uma debate apenas na Assembleia. O panorama que temos é de duas propostas de leis: uma federal, restritiva e uma estadual, liberal. Diante do exposto, entendo que a opinião do Ministério do Meio Ambiente é fundamental neste processo de discussão da ZEE. É bom lembrar que, para elaborar a proposta encaminhada ao Congresso, foram realizadas muitos estudos de profundidade, que levaram em conta fatores científicos, técnicos e ambientais, elementos que dão subsídios para uma discussão despolitizada.
A sugestão é que venha um representante do governo federal, seja o ministro do Meio Ambiente ou algum técnicos do Ministério que tenha participado da elaboração do Zoneamento Agroecológico da cana-de-açúcar, para esclarecer pontos e, juntos, debater com os deputados, sociedade civil e entidades de proteção ao meio ambiente sobre as restrições ao plantio da cana na Planície do Pantanal e na bacia do Alto Paraguai. E para levar esta proposta a diante, provavelmente devo ir à capital federal, onde conversarei com o diretor de zoneamento territorial do Ministério do Meio Ambiente, Roberto Vicentin, e tentarei definir junto a ele datas para a realização deste debate.
Não se trata de forma alguma de armar um ringue de brigas ou qualquer coisa do tipo. Apesar dos incidentes entre o ministro do Meio Ambiente e o Governador do Estado, a necessidade de se discutir o Projeto de Lei continua sendo imprescindível, visto que há uma grande divergência entre as propostas do governo federal e do governo do Estado. A população e até mesmo nós, deputados, precisamos ter conhecimento do que está sendo proposto pelo Governo Federal e em quais pontos eles vão de encontro à proposta do Governo do Estado.
Ainda existe muitas dúvidas sobre esse tema e simplesmente não adianta realizar uma debate apenas na Assembleia. O panorama que temos é de duas propostas de leis: uma federal, restritiva e uma estadual, liberal. Diante do exposto, entendo que a opinião do Ministério do Meio Ambiente é fundamental neste processo de discussão da ZEE. É bom lembrar que, para elaborar a proposta encaminhada ao Congresso, foram realizadas muitos estudos de profundidade, que levaram em conta fatores científicos, técnicos e ambientais, elementos que dão subsídios para uma discussão despolitizada.
A sugestão é que venha um representante do governo federal, seja o ministro do Meio Ambiente ou algum técnicos do Ministério que tenha participado da elaboração do Zoneamento Agroecológico da cana-de-açúcar, para esclarecer pontos e, juntos, debater com os deputados, sociedade civil e entidades de proteção ao meio ambiente sobre as restrições ao plantio da cana na Planície do Pantanal e na bacia do Alto Paraguai. E para levar esta proposta a diante, provavelmente devo ir à capital federal, onde conversarei com o diretor de zoneamento territorial do Ministério do Meio Ambiente, Roberto Vicentin, e tentarei definir junto a ele datas para a realização deste debate.
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