Toque de Recolher divide opiniões

A divisão de opiniões foi o grande marco da audiência pública que realizei na tarde de hoje (8) no Plenário da Assembleia Legislativa.

A mestre em Serviço Social e professora da Universidade Católica Dom Bosco (UCDB), Valdete de Barros Martins se posicionou veementemente contra e afirmou que a medida vem na contramão do ECA e da Constituição, pois pune todos os jovens, como se já fossem julgados.

Ela lembrou que os conselhos tutelares são órgãos de proteção aos jovens e que não poderiam atuar na repressão ou punição. Para a professora, faltam programas de acolhimento das crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social, com a participação de educadores sociais. Valdete alegou que nenhuma criança deve ficar em situação de abandono, em nenhum horário e em lugar algum.

Gostei muito que Valdete leu durante a audiência pública a determinação do Conselho Nacional de Defesa dos Direitos das Crianças e Adolescentes contrária ao toque de recolher, reiterando que o Estatuto da Criança e do Adolescente já estabelece critérios para a permanência deles em determinados lugares e eventos.

Já o procurador Hudson Kinashi, destacou que o problema não é jurídico, mas social. Segundo ele, o personagem principal é a família, é o núcleo da sociedade, que, uma vez desestruturada, compromete a formação do jovem. Concordo plenamente com o procurador.

Contudo, teve várias autoridades que se declararam a favor do Toque de Recolher, como o delegado Wellington de Oliveira, da 4ª Delegacia de Polícia de Campo Grande, que afirmou aos presentes que o toque de recolher deve "acolher" os jovens e evitar que permaneçam nas ruas, principalmente nos bairros com maiores índices de violência.

Ele citou a região das Moreninhas, onde está sediada a delegacia. "Temos duas mil e quinhentas assinaturas da região a favor da medida", informou o delegado durante o debate.

O delegado e superintendente de Segurança Pública, André Matsushita também se mostrou favorável à medida. Segundo ele, o toque de recolher é uma proteção para crianças e adolescentes "quando a família não está conseguindo exercer o seu papel".

Bom, que o tema é polêmico e divide opiniões, todos nós já sabíamos. Na verdade, o debate serviu para que todas as classes da sociedade civil organizada pudessem conhecer todos os lados e todos os pontos de vistas diferentes, acerca do tema debatido. Pois, somente após um debate profundo sobre o assunto é que se torna possível adotar uma postura correta e firme sobre a implantação ou não do Toque de Recolher em Mato Grosso do Sul. Afinal, sem debate não há democracia.