Aprovado meu projeto sobre dados de criminalidade

Estou muito contente com a aprovação, na sessão ordinária de hoje (6), do meu projeto de lei nº 130/09, que trata da publicidade dos índices de violência e criminalidade em Mato Grosso do Sul. A proposta, que altera a Lei 3.464, de 14 de dezembro de 2007, que dispõe sobre o registro e a divulgação dos índices de violência e criminalidade em Mato Grosso do Sul, foi aprovada em segunda discussão e votação.

Agora resta-nos aguardar pela sanção do projeto pelo governador André Puccinelli. Meu objetivo com a apresentação desta proposta é criar um banco de dados que contenha informações detalhadas sobre crimes no Estado.

O projeto prevê, além da criação de um banco de dados, a divulgação dos índices apurados, a criação de políticas públicas de segurança formuladas com base nas informações contidas no banco e a publicação, semestralmente, na internet e no Diário Oficial, dos dados sobre números de ocorrências relativas à violência e criminalidade, número de inquéritos, número de policiais feridos e mortos em serviço, número de armas apreendidas, entre outros.

A criminalidade deve ser enfrentada com a combinação de políticas sociais, tendentes a combater a exclusão social e a marginalidade, com políticas de segurança pública, que mantenham a ordem pública e a segurança das pessoas, com a garantia de respeito e proteção aos direitos humanos.