Pretendo ingressar com medida judicial contra o edital de licitação dos kits escolares

Durante a sessão de hoje denunciei uma grave irregularidade no edital de licitação para compra de kits escolares pelo governo estadual. Sendo direto, tal erro se encontra no anexo do edital, que especifica a formatação a ser adotada no material licitado. Entretanto, o anexo determina que os itens tenham a logomarca e slogan do governo.

Tal exigência vai de encontro com o princípio da impessoalidade, que está previsto na Constituição Federal. O acréscimo da logomarca e do slogan da atual gestão em nada contribuirá para a educação no estado. Além do mais, esta customização desnecessária gera um custo enorme para as contas do Governo do Estado.

Para termos uma ideia, somente a inclusão da logomarca do governo resultaria no aumento em 45% no custo de um simples lápis escolar, que saltaria de R$ 0,20 para R$ 0,29. Assim sendo, se levarmos em conta quatro lápis por aluno da rede estadual, o custo final a ser pago saltaria de R$ 1,3 milhão para R$ 2 milhões.

Deixo aqui registrado que pretendo ingressar com medida judicial contra o edital de licitação dos kits escolares. Na situação em que nos encontramos, não podemos realizar gastos desnecessários como esses.