Apresentei requerimento pedindo informações sobre aplicação de recursos do PDE

O Governo do Estado pretende realizar um empréstimo junto ao Banco Internacional de Reconstrução e Desenvolvimento (Bird) da ordem de US$ 300 milhões, cerca de R$ 600 milhões, para investir no Programa de Transportes e de Desenvolvimento Sustentável de Mato Grosso do Sul (PDE/MS). Mas vejam bem, não se pode dar um passo maior que a perna. Atualmente, 15% do PIB estadual está comprometido para a quitação de uma dívida de cerca de 7 bilhões do Governo do Estado e a quantia a ser financiada é de valor muito alto, o que certamente trará grandes encargos para as finanças do Estado.

Foi neste contexto que, conforme já havia declarado ontem, apresentei requerimento solicitando informações sobre PDE/MS durante a sessão de hoje. O requerimento já foi encaminhado ao secretário de Governo e ao governador do Estado, com um prazo para resposta de 30 dias.

Entendam: a Assembleia Legislativa, por responsabilidade, somente poderá aprovar uma autorização deste porte se seus membros estiverem plenamente convencidos da necessidade dos recursos e da qualidade dos investimentos a serem efetuados.

Como o projeto não dá detalhes dos investimentos, não posso mostrar-me de acordo. Em outras palavras, ou se têm as informações detalhadas sobre o montante a ser tomado por empréstimo e sua real aplicação, ou se concede uma verdadeira “carta branca” ao Poder Executivo.