Meu projeto sobre compensação de créditos é aprovado em redação final

Atenção pessoal... uma boa notícia: o meu Projeto de lei nº 113/09, que autoriza a compensação de créditos inscritos na Dívida Ativa com créditos contra a Fazenda Pública, foi aprovado em redação final nesta quarta-feira (04/11), por ter sofrido emenda. O projeto dá nova redação ao artigo 2º da Lei nº 2.606, de 13 de janeiro de 2003, e segue agora para sanção do governador.

A Lei atual permite a compensação apenas de débitos inscritos até dezembro de 2002. O projeto de minha autoria estende a autorização até débitos inscritos em dezembro de 2008. Na prática, o projeto permite que o credor do governo – que tem dinheiro a receber- possa compensar alguma dívida que tenha com o Estado, desde que a mesma esteja em dívida ativa.

Este projeto é de interesse público, já que trata de uma hipótese de extinção de crédito contra a fazenda pública, sem que o Estado tenha que desembolsar algum valor. O credor do Estado abrirá mão de seu crédito, no todo ou em parte, para quitar seus débitos com a Fazenda Pública Estadual, sem que qualquer das partes tenha de colocar numerário na transação, com vantagens para a Administração Pública e para o administrado.

Meu projeto sobre compensação de créditos foi aprovado em 2ª discussão

Boa tarde amigos... só para deixar registrado que na sessão de hoje (27) da Assembleia aprovamos em segunda votação o meu projeto de lei nº 113/09, que dispõe sobre a compensação de créditos inscritos em dívida ativa com créditos contra a Fazenda Pública. Agora basta apenas aguardar a sanção da proposta pelo Governo do Estado.

Poderes prestam contas hoje em audiência pública na Assembleia

Atenção amigos blogueiros.... nessa segunda-feira (26) a Assembleia Legislativa sediará uma audiência pública muito importante.

A Comissão Permanente de Acompanhamento da Execução Orçamentária receberá representantes do Poder Executivo, Legislativo e Judiciário, assim como do Ministério Público e Tribunal de Contas, para prestação de contas referente ao segundo quadrimestre deste ano, em cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF (Lei Complementar 101/2000, art. 9º, parágrafo 4º).

Participem... esta será uma ótima oportunidade para acompanhar onde estão sendo gastos os recursos públicos estaduais. Não esqueçam... a reunião será hoje pela manhã, no Plenarinho da Casa de Leis a partir das 9 horas.

Poderes prestarão contas na Assembleia segunda-feira

A próxima segunda-feira (26) será um dia muito importante na Assembleia Legislativa.

Já adianto com antecedência para vocês que a Comissão Permanente de Acompanhamento da Execução Orçamentária receberá representantes do Poder Executivo, Legislativo e Judiciário, assim como do Ministério Público e Tribunal de Contas, para prestação de contas referente ao segundo quadrimestre deste ano, em cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF (Lei Complementar 101/2000, art. 9º, parágrafo 4º).

Esta será uma ótima oportunidade de acompanhar os gastos e a administração dos poderes estaduais e apurar a destinação dos recursos. Anotem aí: a reunião será no Plenarinho da Casa de Leis a partir das 9 horas.

Meu projeto sobre compensação de créditos foi aprovado hoje em 1º turno

Estou muito contente. Aprovamos na sessão de hoje (20) da Assembleia, em primeira discussão e votação, o meu projeto de lei nº 113/09, que dispõe sobre a compensação de créditos inscritos em dívida ativa com créditos contra a Fazenda Pública. Este projeto dá nova redação ao artigo 2º da Lei nº 2.606, de 13 de janeiro de 2003.

A Lei atual permite a compensação apenas de débitos inscritos até dezembro de 2002. O meu projeto estende a autorização até débitos inscritos em dezembro de 2008. Na prática, o projeto permite que o credor do governo – que tem dinheiro a receber- possa compensar alguma dívida que tenha com o Estado, desde que a mesma esteja em dívida ativa.

Esta proposta é de interesse público, já que trata de uma hipótese de extinção de crédito contra a fazenda pública, sem que o Estado tenha que desembolsar algum valor. O credor do Estado abrirá mão de seu crédito, no todo ou em parte, para quitar seus débitos com a Fazenda Pública Estadual, sem que qualquer das partes tenha de colocar numerário na transação, com vantagens para a Administração Pública e para o administrado.

Empréstimo aprovado hoje devia ser destinado a outras áreas

Hoje pela manhã não pude deixar de ocupar a Tribuna da Assembleia para expor a minha posição quanto ao projeto de lei nº 191/09, do Poder Executivo, que autoriza a contratação de operação de crédito no valor de até US$ 300 milhões junto ao Banco Internacional de Reconstrução e Desenvolvimento (Bird).

Critiquei veementemente a aplicação dos recursos do empréstimo em apenas um setor, na recuperação e pavimentação de rodovias. Infelizmente o projeto foi aprovadohoje, mas é claro, com voto contrário da bancada petista.

Sou da seguinte opinião: o Estado já conta com recursos do Fundersul para investimentos em rodovias e não seriam necessários US$ 300 milhões para essa finalidade. Porque parte desse dinheiro não pode ser aplicada na saúde, educação, segurança.

Como o projeto não explicava qual seria a destinação dos recursos, apresentei requerimento solicitando informações sobre o Programa de Transportes e de Desenvolvimento Sustentável de Mato Grosso do Sul (PDE/MS), que será parcialmente financiado através do empréstimo junto ao Bird e sobre a aplicação dos recursos. É necessário que a sociedade tenha pleno conhecimento de onde e como recursos oriundos desse empréstimo serão aplicados, até porque são as futuras gerações que terão que pagar essa conta.

Também encaminhei indicação ao Ibama solicitando a realização de fiscalização na região do Parque dos Poderes

Durante a sessão de hoje, também encaminhei indicação ao superintendente estadual do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Renováveis (Ibama), David Lourenço, solicitando a realização de fiscalização na região do Parque dos Poderes, principalmente na área do entorno do Parque Estadual do Prosa.

Minha solicitação se dá porque a região do Parque dos Poderes vem se tornando alvo de vários empreendimentos potencialmente degradadores do meio ambiente, isso sem falar que está sendo cogitada a construção de uma unidade da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul na região.

Entendo que esses empreendimentos poderão causar grande impacto ambiental, tendo em vista que, num primeiro momento, há o desmatamento da área e a realização de obras de engenharia; num segundo momento, haverá a ocupação dos imóveis por seus novos moradores, usuários, estudantes e trabalhadores, aumentando consideravelmente o fluxo de veículos, a emissão de gases poluentes, a produção de resíduos sólidos e a demanda por serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário.

É importante lembrar que há uma Unidade de conservação no núcleo do Parque dos Poderes, que é o Parque Estadual do Prosa (criado pela Lei nº 3.550, de 28 de julho de 2008), que tem o objetivo de preservar o ecossistema do Cerrado. Portanto, os mencionados empreendimentos estão sendo instalados justamente na Zona de Amortecimento do Parque Estadual do Prosa, o que fere, em tese, a norma contida no art. 25 da Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza. Estamos de olho.

Pretendo ingressar com medida judicial contra o edital de licitação dos kits escolares

Durante a sessão de hoje denunciei uma grave irregularidade no edital de licitação para compra de kits escolares pelo governo estadual. Sendo direto, tal erro se encontra no anexo do edital, que especifica a formatação a ser adotada no material licitado. Entretanto, o anexo determina que os itens tenham a logomarca e slogan do governo.

Tal exigência vai de encontro com o princípio da impessoalidade, que está previsto na Constituição Federal. O acréscimo da logomarca e do slogan da atual gestão em nada contribuirá para a educação no estado. Além do mais, esta customização desnecessária gera um custo enorme para as contas do Governo do Estado.

Para termos uma ideia, somente a inclusão da logomarca do governo resultaria no aumento em 45% no custo de um simples lápis escolar, que saltaria de R$ 0,20 para R$ 0,29. Assim sendo, se levarmos em conta quatro lápis por aluno da rede estadual, o custo final a ser pago saltaria de R$ 1,3 milhão para R$ 2 milhões.

Deixo aqui registrado que pretendo ingressar com medida judicial contra o edital de licitação dos kits escolares. Na situação em que nos encontramos, não podemos realizar gastos desnecessários como esses.

Defendi hoje políticas públicas para Assistência Social

Junto com meus companheiros de partido Pedro Kemp, Pedro Teruel e Amarildo Cruz, lançamos, hoje pela manhã, a “Frente Parlamentar da Assistência Social”, na Assembleia Legislativa. Em meu discurso, defendi veementemente a implantação de políticas públicas para Assistência Social, como forma de diminuir as desigualdades sociais.

Entendo que as Frentes são fundamentais para a busca de ações concretas que protagonizem as assistências. São atividades em que a sociedade precisa participar e que pedem pressa e engajamento nas ações que envolvam os parlamentares, as respectivas entidades e quaisquer outros que tenham interesse em discutir alternativas para fortalecimento e dinamização dos trabalhos de Assistência Social.

Para tanto, a Frente será composta por deputados estaduais, que irão escolher entre si uma coordenação de organização. Até o momento já assinaram a Frente 83 vereadores, 16 deputados estaduais e o senador Delcídio do Amaral. Contamos com a participação de todos!

Aprovamos hoje projeto de minha autoria que muda Regimento da Assembleia

A sessão de hoje (10) da Assembleia foi muito positiva. Aprovamos em segunda discussão um projeto importante de minha autoria. O Projeto de Resolução nº 010/09, que altera o Regimento Interno do Legislativo.

Na prática, a proposta proíbe a realização de audiências públicas, solenidades e encontros no Plenário Júlio Maia, no horário das sessões ordinárias às terças, quartas e quintas-feiras.

A medida é extremamente importante para que possa preservar o trabalho do Legislativo Estadual, que possui sessões somente em três dias da semana e não pode ter seu trabalho interrompido por conta de eventos de terceiros.

Discutir rumos da Lei da Pesca é muito importante

Na tarde de hoje (2), os deputados estaduais realizaram uma reunião para tratar da Lei da Pesca. Infelizmente não pude comparecer a esta importante reunião com representantes de colônias de pescadores e técnicos, devido a compromisso já agendado para realização da reunião preparatória para a audiência pública sobre o Toque de Recolher, também na tarde de hoje.

No entanto, o assunto muito me interessa e farei questão de me inteirar os desdobramentos desta reunião. Desde que iniciei meu mandato tenho estado muito atento à necessidade de uma legislação moderna que regulamente a pesca no Mato Grosso do Sul. Desde 2007 tenho realizado ações neste sentido. Debates, encontros, audiências públicas.

Neste ano, me reuni com empresas de turismo em Corumbá e com o prefeito Ruiter de Oliveira (PT) para discutir o projeto da pesca do governo do Estado. Fiz questão de ouvir todos os setores envolvidos neste assunto, que por si só é polêmico e precisa ser esmiuçado antes de que qualquer decisão seja tomada.

O projeto do governo permite o uso de apetrechos como anzóis de galho, bóias e redes. Também traz a previsão de que embarcações estrangeiras possam pescar nos rios do Estado, principalmente no rio Paraguai, além de desobrigar a necessidade de autorização ambiental estadual para pescadores profissionais.

Apresentei 34 emendas modificativas ao projeto, por entender que existem muitos pontos que precisam ser readequados. Entre as emendas está a que suspende as emissões de novas autorizações ambientais para a pesca profissional artesanal e que prevê a realização de estudos da capacidade de suporte dos rios, para disciplinar o acesso aos estoques pesqueiros. Outra emenda define o que é pesca predatória e proíbe a sua prática, como no período da piracema, em quantidade superior à cota estabelecida em regulamento, de espécies sob regime de proteção, entre outros. Apresentei também uma emenda que define a comercialização do pescado no município de origem.

É preciso pensar em alternativas para preservar o meio ambiente e o pescador ribeirinho. É preciso avaliar o estoque pesqueiro dos rios do Estado, através de estudos científicos. Não vejo no projeto do governo a valorização do verdadeiro pescador, o ribeirinho, que é e continuará sendo explorado pelo atravessador, o principal beneficiado nesta cadeia.

Para focar o pescador, apresentei em julho outra emenda aditiva proibindo o transporte intermunicipal de pescado. O objetivo é reduzir o custo do pescado à população e garantir melhor remuneração ao pescador ribeirinho, excluindo a figura do atravessador. Em algumas cidades pantaneiras, o peixe é mais caro do que picanha, em razão da ação dos atravessadores. Todo o pescado proveniente da pesca profissional tem como destino os atravessadores, que compram a produção dos pescadores ribeirinhos, a preço muito baixo, e revendem o produto a preços exorbitantes.

Apresentei hoje requerimento pedindo informações sobre falta de medicamentos de alto custo

Na sessão de hoje da Assembleia Legislativa, apresentei um requerimento solicitando informações sobre a falta de medicamentos de alto custo na Casa de Saúde, em Campo Grande. Tenho recebido diversas reclamações de usuários, que não conseguem ter acesso à medicação.

Encaminhei o requerimento à secretária de Estado de Saúde, Beatriz Figueiredo Dobashi. Segundo a presidente da Associação dos doentes Renais Crônicos e Transplantados de Mato Grosso do Sul (Recromasul), Maura Jorge da Silva, o Estado possui aproximadamente 200 transplantados renais, sendo que a maioria depende dos medicamentos que deveriam ser fornecidos pela Casa da Saúde. O preço dos remédios chega a R$ 1 mil.

É fato que o governo do Estado não vem fornecendo os medicamentos, colocando a vida dessas pessoas, que dependem da medicação, em risco. O remédio Micofenolato Mofetil, por exemplo, indicado para evitar a rejeição do rim transplantado, bem como o Azatioprina estão em falta. A maioria dos transplantados renais toma esses medicamentos, sendo que as drogas similares causam efeitos colaterais. Providências rápidas devem ser tomadas pelo Poder Executivo Estadual para regularizar esta situação.

Vereador de Campo Grande também é contra o Toque de Recolher

Fiquei contente de saber que o vereador de Campo Grande, Cabo Almi (PT) adota posição semelhante à minha no tocante ao Toque de Recolher. Ex-policial e conhecedor das necessidades da segurança pública, Almi também se declarou contra a medida, por entender que a privação da liberdade não é a saída para conter a violência entre os jovens. Parabéns pela atitude.

Penso da mesma maneira e ainda vou além. Vamos instituir em Mato Grosso do Sul o TOQUE DE ACOLHER, desenvolvendo políticas públicas que incentivem a acolhida dos jovens dentro do ambiente familiar.

O tema será amplamente discutido na Assembleia Legislativa, em audiência pública, proposta por mim, a ser realizada em setembro. Os vereadores de Campo Grande já revelaram que irão debater o assunto em audiência pública. A questão é séria e exige um debate profícuo juntamente com a sociedade em geral.

Toque de Recolher será debatido em audiência pública dia 1º de setembro

No próximo dia 1º de setembro estarei promovendo uma audiência pública para debater o “toque de recolher” em Mato Grosso do Sul. Apresentei hoje (18), na Assembleia, requerimento solicitando a realização do evento, das 14h às 18h.

A audiência contará com a participação de representantes de segmentos e entidades interessados no assunto, com a finalidade de debater a polêmica questão do “toque de recolher”, que já foi implantado em alguns municípios do Estado, como Fátima do Sul, Nova Andradina e Jateí.

Trata-se de uma questão séria e polêmica, que deve merecer a atenção de todos os segmentos da sociedade, pois envolve princípios e regras que devem nortear, não só as questões da criança e do adolescente, da violência urbana e da educação, mas também, dos direitos fundamentais, das liberdades democráticas.

Assembleia sedia hoje palestra sobre racismo com Dirceu de Mello

Será realizada hoje (14), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, uma palestra com o reitor da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), Dirceu de Mello, sobre "Racismo e outras formas de preconceito".

A palestra, realizada pela Fundação Escola Superior do Ministério Público (FESMP-MS), é aberta ao público e vai tratar da discriminação que viola a dignidade da pessoa humana. A intenção é esclarecer e conscientizar a sociedade para combater o preconceito.

O jurista Dirceu de Mello foi presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo entre 1998 e 1999 e é professor titular da Faculdade Paulista de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Atualmente, ele é reitor dessa universidade, cargo que exercerá em um mandato de quatro anos, até 2012.

O evento será transmitido pela TV Assembleia (Canal 9 - NET) e pelo site da Assembleia Legislativa.

Racismo é tema de palestra amanhã na Assembleia

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul sedia amanhã (14), às 19 horas, no Plenário Júlio Maia, uma palestra com o reitor da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), Dirceu de Mello, sobre "Racismo e outras formas de preconceito".

A Fundação Escola Superior do Ministério Público (FESMP-MS) promove nesta sexta-feira, dia 14, às 19h, no Plenário Júlio Maia da Assembleia Legislativa, uma palestra com o reitor da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), Dirceu de Mello, sobre "Racismo e outras formas de preconceito".

A palestra, aberta ao público, é realizada pela Fundação Escola Superior do Ministério Público (FESMP-MS) e vai tratar da discriminação que viola a dignidade da pessoa humana. A intenção é esclarecer e conscientizar a sociedade para combater o preconceito.

O jurista Dirceu de Mello foi presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo entre 1998 e 1999 e é professor titular da Faculdade Paulista de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Atualmente, ele é reitor dessa universidade, cargo que exercerá em um mandato de quatro anos, até 2012.

O evento será transmitido pela TV Assembleia (Canal 9 - NET) e pelo site da Assembleia LEgislativa.

Entre os mais atuantes da AL

Enquete feita pelo site de notícias do jornalista Marcos Euzébio me coloca entre os cinco deputados estaduais mais atuantes de MS. Agradeço o reconhecimento.

Quero saber os gastos com publicidade no Governo do Estado

Na sessão ordinária de hoje (4) na Assembléia Legislativa – a primeira sessão parlamentar deste segundo semestre - protocolei um requerimento pedindo informações ao governador André Puccinelli (PMDB). Quero saber quanto o chefe do Executivo gastou este ano com a publicidade.

Como líder do PT faço questão de saber de onde saiu o recurso que bancou ou banca as obras mostradas por André nas propagandas institucionais do governo. A realidade é que Puccinelli expõe na propaganda governamental do Estado obras custeadas por recursos federais como se fossem bancadas pela administração peemedebista. É sabido a ampla controvérsia quanto à origem dos recursos aplicados na execução das obras públicas.

No requerimento peço informações sobre questões pontuais, como o volume gasto em publicidade de janeiro até junho passado. Quanto o governo de Puccinelli desembolsou nas obras mostradas nas propagandas de janeiro de 2007 para cá?

Acerca das obras mostradas em propagandas nos dois últimos anos, quero saber o valor investido em cada obra e a fonte de recursos aplicados em cada uma delas. Estas são perguntas que não querem calar.

Quero do governo um relatório discriminado sobre os gastos com publicidade, já que obras tocadas no Estado foram custeadas com verba federal. Fiz o requerimento para que o governo do Estado revele que obras mostradas nas propagandas foram erguidas por meio de financiamentos. Além de indicar os “agentes financeiros” que emprestaram dinheiro para a execução destas obras. Estou de olho e aguardo a resposta do Governo Estadual, que nos deve uma prestação de contas sobre os gastos com publicidade.

Assembleia retoma hoje os trabalhos parlamentares

A Assembléia Legislativa retoma hoje (4) os trabalhos em Plenário, com a realização da primeira sessão ordinária deste segundo semestre. Antes do recesso parlamentar encerramos os trabalhos de forma muito produtiva, com a aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

Estou ansioso para retomar as atividades parlamentares em Plenário, para que projetos de interesse da população de Mato Grosso do Sul possam ser votados, visando o desenvolvimento e a qualidade de vida em nosso Estado.

Durante o recesso trabalhamos muito, meu gabinete manteve-se aberto, realizamos muitas viagens para o interior do Estado, ou seja, tivemos um recesso muito produtivo. Esperamos um segundo semestre com ainda mais resultados.

Assembleia retoma amanhã trabalhos em Plenário

A Assembléia Legislativa retoma os trabalhos em Plenário amanhã (4), quando será realizado a primeira sessão ordinária deste segundo semestre. Antes do recesso parlamentar encerramos os trabalhos de forma muito produtiva, com a aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

Estou ansioso para retomar as atividades parlamentares em Plenário, para que projetos de interesse da população de Mato Grosso do Sul possam ser votados, visando o desenvolvimento e a qualidade de vida em nosso Estado. Durante o recesso trabalhamos muito, meu gabinete manteve-se aberto, realizamos muitas viagens para o interior do Estado, ou seja, tivemos um recesso muito produtivo. Esperamos um segundo semestre com ainda mais resultados.