Projeto que inclui Festival de Cinema em calendário é aprovado em 1ª

Na sessão ordinária de hoje aprovamos em 1ª discussão o Projeto de Lei nº 215/09, de minha autoria, que inclui o Festival de Cinema de Campo Grande no Calendário Cívico e Cultural de Mato Grosso do Sul. O evento será realizado anualmente no mês de janeiro na Capital.

O Festival é realizado há seis anos e democratiza o acesso do cidadão às artes e à cultura, inserindo definitivamente a cidade no circuito dos grandes festivais de cinema do Brasil. O Festival é um momento especial para o cinema brasileiro, em que são exibidos filmes nacionais e mostras de vídeos de autores sul-mato-grossenses.

Na justificativa do projeto, citei que um dos principais objetivos do Festival é possibilitar aos estudantes, professores e público em geral o conhecimento de novos filmes de diferentes países que estão excluídos do circuito comercial. O Festival vem ampliando sua importância no Estado e no circuito nacional de festivais, crescendo e se firmando junto ao público e aos realizadores.

Meu projeto sobre compensação de créditos é aprovado em redação final

Atenção pessoal... uma boa notícia: o meu Projeto de lei nº 113/09, que autoriza a compensação de créditos inscritos na Dívida Ativa com créditos contra a Fazenda Pública, foi aprovado em redação final nesta quarta-feira (04/11), por ter sofrido emenda. O projeto dá nova redação ao artigo 2º da Lei nº 2.606, de 13 de janeiro de 2003, e segue agora para sanção do governador.

A Lei atual permite a compensação apenas de débitos inscritos até dezembro de 2002. O projeto de minha autoria estende a autorização até débitos inscritos em dezembro de 2008. Na prática, o projeto permite que o credor do governo – que tem dinheiro a receber- possa compensar alguma dívida que tenha com o Estado, desde que a mesma esteja em dívida ativa.

Este projeto é de interesse público, já que trata de uma hipótese de extinção de crédito contra a fazenda pública, sem que o Estado tenha que desembolsar algum valor. O credor do Estado abrirá mão de seu crédito, no todo ou em parte, para quitar seus débitos com a Fazenda Pública Estadual, sem que qualquer das partes tenha de colocar numerário na transação, com vantagens para a Administração Pública e para o administrado.

Projeto sobre sacolas plásticas recebe parecer favorável da CCJR

Hoje (28) demos mais um passo importante na tramitação do meu projeto sobre as sacolas plásticas. O projeto de lei nº 195/09, que proíbe o fornecimento gratuito de sacolas plásticas para acondicionamento de produtos e mercadorias pelos estabelecimentos comerciais de Mato Grosso do Sul, recebeu parecer favorável do presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), deputado Junior Mochi.

Além disso, como membro da CCJR participei da tradicional reunião realizada às quartas-feiras no Plenarinho. Distribuímos 12 projetos para a relatoria e foram apresentados nove pareceres dos relatores. Agora basta aguarda a votação da proposta em Plenário.

Lembrando que se aprovada, a lei não entra em vigor imediatamente, o projeto prevê dois prazos diferenciados. De três anos, da data da publicação, para as sociedades e os empresários classificados como microempresas e empresas de pequeno porte nos termos do Estatuto nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte; e de dois anos, também da data da publicação, para as demais sociedades e empresários titulares de estabelecimentos sujeitos à lei.

No período entre a publicação e a implementação da lei, serão realizadas campanhas publicitárias e eventos, por entidades do poder público, para esclarecer a população sobre a proibição da distribuição gratuita das sacolas plásticas e sobre os prejuízos causados pelo produto. O Poder Executivo também poderá conceder benefícios ou incentivos fiscais aos estabelecimentos comerciais que, comprovadamente, aplicarem recursos em desenvolvimento ou patrocínio de programas ambientais que conscientizem sobre a importância do uso de embalagens biodegradáveis.

Meu projeto sobre compensação de créditos foi aprovado em 2ª discussão

Boa tarde amigos... só para deixar registrado que na sessão de hoje (27) da Assembleia aprovamos em segunda votação o meu projeto de lei nº 113/09, que dispõe sobre a compensação de créditos inscritos em dívida ativa com créditos contra a Fazenda Pública. Agora basta apenas aguardar a sanção da proposta pelo Governo do Estado.

Meu projeto sobre compensação de créditos foi aprovado hoje em 1º turno

Estou muito contente. Aprovamos na sessão de hoje (20) da Assembleia, em primeira discussão e votação, o meu projeto de lei nº 113/09, que dispõe sobre a compensação de créditos inscritos em dívida ativa com créditos contra a Fazenda Pública. Este projeto dá nova redação ao artigo 2º da Lei nº 2.606, de 13 de janeiro de 2003.

A Lei atual permite a compensação apenas de débitos inscritos até dezembro de 2002. O meu projeto estende a autorização até débitos inscritos em dezembro de 2008. Na prática, o projeto permite que o credor do governo – que tem dinheiro a receber- possa compensar alguma dívida que tenha com o Estado, desde que a mesma esteja em dívida ativa.

Esta proposta é de interesse público, já que trata de uma hipótese de extinção de crédito contra a fazenda pública, sem que o Estado tenha que desembolsar algum valor. O credor do Estado abrirá mão de seu crédito, no todo ou em parte, para quitar seus débitos com a Fazenda Pública Estadual, sem que qualquer das partes tenha de colocar numerário na transação, com vantagens para a Administração Pública e para o administrado.

Festival de Cinema de Campo Grande no calendário do estado já!

Oi, pessoal! Quem me acompanha pelo Twitter percebe que tenho boa frequência às salas de cinema da capital. Gosto muito de conferir as estreias e me considero um grande entusiasta da sétima arte (e até arrisco uma opinião mais crítica na maioria das vezes!). E foi por gostar tanto de cinema e por achar que os festivais podem fortalecer as políticas culturais do nosso estado que apresentei hoje um projeto de Lei que inclui o Festival de Cinema de Campo Grande no Calendário Cívico Cultural do nosso estado.

Para justificar esta iniciativa, acho que festivais de cinema possibilitam algo a mais que as salas de cinema comerciais ainda não podem oferecer: interação. No caso do nosso evento, considero que durante sua realização há um momento especial para o cinema brasileiro, de reencontro do público com a nossa cinematografia, em que são exibidos dezenas de filmes de longa e curta metragens nacionais, além de mostras de vídeos de autores sul-mato-grossenses e dos estados da região Centro-Oeste.

Visto que esse evento tem potencial para democratizar o acesso do cidadão às artes e à cultura, oficializar sua realização é uma excelente estratégia para inserir definitivamente a capital no circuito dos grandes festivais de cinema do Brasil. Além do mais, uma vez no calendário do estado, a realização do festival será fortalecida e quem ganhará com isso serão todos nós. Vai ser bonito de se ver.

Empréstimo aprovado hoje devia ser destinado a outras áreas

Hoje pela manhã não pude deixar de ocupar a Tribuna da Assembleia para expor a minha posição quanto ao projeto de lei nº 191/09, do Poder Executivo, que autoriza a contratação de operação de crédito no valor de até US$ 300 milhões junto ao Banco Internacional de Reconstrução e Desenvolvimento (Bird).

Critiquei veementemente a aplicação dos recursos do empréstimo em apenas um setor, na recuperação e pavimentação de rodovias. Infelizmente o projeto foi aprovadohoje, mas é claro, com voto contrário da bancada petista.

Sou da seguinte opinião: o Estado já conta com recursos do Fundersul para investimentos em rodovias e não seriam necessários US$ 300 milhões para essa finalidade. Porque parte desse dinheiro não pode ser aplicada na saúde, educação, segurança.

Como o projeto não explicava qual seria a destinação dos recursos, apresentei requerimento solicitando informações sobre o Programa de Transportes e de Desenvolvimento Sustentável de Mato Grosso do Sul (PDE/MS), que será parcialmente financiado através do empréstimo junto ao Bird e sobre a aplicação dos recursos. É necessário que a sociedade tenha pleno conhecimento de onde e como recursos oriundos desse empréstimo serão aplicados, até porque são as futuras gerações que terão que pagar essa conta.

Apresentei projeto que declara de utilidade pública entidade de Dourados

Gostaria de revelar a vocês que na sessão de hoje (14) apresentei um projeto de lei que declara de utilidade pública estadual a entidade Pulsar Organização Social, com sede na cidade de Dourados. A entidade tem como finalidade promover a cultura, o desenvolvimento sustentável e tecnológico, a conservação e preservação do meio ambiente, entre outros.

A entidade oferece serviços de grande importância à sociedade local, apoiando o ensino e a pesquisa nas áreas sociais, culturais e ambientais. A entidade, que possui toda a documentação necessária para ser declarada de utilidade pública, merece este reconhecimento, que ampliaria ainda mais os serviços prestados à comunidade douradense.

Aprovado meu projeto sobre dados de criminalidade

Estou muito contente com a aprovação, na sessão ordinária de hoje (6), do meu projeto de lei nº 130/09, que trata da publicidade dos índices de violência e criminalidade em Mato Grosso do Sul. A proposta, que altera a Lei 3.464, de 14 de dezembro de 2007, que dispõe sobre o registro e a divulgação dos índices de violência e criminalidade em Mato Grosso do Sul, foi aprovada em segunda discussão e votação.

Agora resta-nos aguardar pela sanção do projeto pelo governador André Puccinelli. Meu objetivo com a apresentação desta proposta é criar um banco de dados que contenha informações detalhadas sobre crimes no Estado.

O projeto prevê, além da criação de um banco de dados, a divulgação dos índices apurados, a criação de políticas públicas de segurança formuladas com base nas informações contidas no banco e a publicação, semestralmente, na internet e no Diário Oficial, dos dados sobre números de ocorrências relativas à violência e criminalidade, número de inquéritos, número de policiais feridos e mortos em serviço, número de armas apreendidas, entre outros.

A criminalidade deve ser enfrentada com a combinação de políticas sociais, tendentes a combater a exclusão social e a marginalidade, com políticas de segurança pública, que mantenham a ordem pública e a segurança das pessoas, com a garantia de respeito e proteção aos direitos humanos.

Na reunião da CCJR recebi a relatoria de 4 projetos

A reunião de hoje da CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação), na Assembleia, foi muito produtiva. Aprovamos dois projetos e distribuímos outros 17 para serem relatados.

Para minha relatoria foram distribuídos quatro projetos, dentre eles destaco o projeto de lei nº 171/09, do deputado Diogo Tita, que estabelece o procedimento para recuperação extrajudicial do consumidor inadimplente. E ainda o projeto de lei nº 177/09, do deputado Paulo Corrêa, que torna obrigatório a realização de exames oftalmológicos nos alunos da rede pública de ensino.

Bancada do PT impede votação de projeto no afogadilho

Hoje (4) a bancada do PT na Assembléia Legislativa impediu a votação no afogadilho de um projeto de lei de autoria do Executivo Estadual. Como líder do PT na Casa de Leis, juntamente com os correligionários Pedro Kemp, Pedro Teruel e Amarildo, pedi para analisar as emendas anexadas ao projeto do Refis, do governo estadual, antes que a proposta fosse submetida à votação.

Antes do recesso, nós do Partido dos Trabalhadores não aceitamos o acordo de liderança para votar, em regime de urgência, este projeto de refinanciamento de dívidas com o Fisco estadual enviado à Assembléia. O fato é que o referido projeto só foi enviado para votação pelos deputados, na última sessão do primeiro semestre, sem tempo hábil para sabermos o seu inteiro teor.

Queremos consultar os setores envolvidos para ver se o projeto atende aos anseios. Estando tudo em conformidade, faremos um acordo de liderança para aprovar o Refis.

Segundo semestre continua com defesa aos direitos do consumidor

Neste segundo semestre voltamos com gás total para trabalhar na luta pelos interesses da população de Mato Grosso do Sul. Nos primeiros seis meses do ano realizamos muitas atividades, visando principalmente a defesa aos direitos do consumidor.

Com a volta do recesso temos muito mais para fazer. Temos que cobrar o cumprimento dos projetos e medidas aprovadas no primeiro semestre, como a sanção do projeto de lei, de minha autoria, que permite o protesto em cartório de débitos referentes a taxas de condomínio, que aguarda aprovação pelo governador André Puccinelli. A proposta já foi aprovada em Plenário na Assembléia Legislativa.

Neste segundo semestre aguardamos também a aprovação do projeto de lei que trata do registro e divulgação dos dados de criminalidade em Mato Grosso do Sul. A proposta está em tramitação na Casa de Leis Estadual desde o mês de junho deste ano.

A partir deste segundo semestre de 2009 vamos continuar no caminho em prol da defesa dos direitos do consumidor. Vamos acompanhar na Justiça as ações impetradas por mim contra medidas adotadas pela empresa concessionária Águas Guariroba, que lesam os usuários de Campo Grande, que dependem do serviço de abastecimento de água potável. Vamos ficar ligados nisso, porque este é o principal viés do meu mandato como deputado estadual: debater os temas ligados às concessões de serviços públicos.