Procon faz pesquisa de brinquedos para o Dia das Crianças

Para quem já está querendo comprar o presente do Dia da Crianças para os filhos, sobrinhos e netos... vou dar um bom conselho: esperem até a próxima quinta-feira (7) para iniciar as compras.

O Procon/MS começou hoje (5) uma pesquisa de preços de brinquedos, em Campo Grande. Se vocês puderem esperem até quinta, quando será divulgado o resultado da pesquisa, assim os consumidores poderão comparar os preços antes de comprar o brinquedo.

Vale a pena esperar, no total devem ser avaliados os preços de pelo menos 30 itens, em dez estabelecimentos comerciais da Capital. A pesquisa vai apontar o menor preço de brinquedos com certificação do Inmetro e adequados para as crianças. Quando sair o resultado da pesquisa aviso vocês!!

Integração dos Procons municipais beneficia consumidor sul-mato-grossense

Como fiel defensor dos direitos consumeristas, comemoro a integração do Procon de Corumbá ao Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor (Sindec).

Com a implantação do sistema, as reclamações dos consumidores da Cidade Branca terão mais respaldo, pois serão somadas às contidas no cadastro estadual, que integra o rancking nacional das empresas com mais reclamações do País. Quem sai ganhando com isso, é claro, é o consumidor, que é justamente quem mais precisa de proteção nas relações de consumo, frente à grandeza dos grandes fornecedores.

Anastácio, Paranaíba, Três Lagoas, Dourados, Naviraí, Bela Vista, Maracaju, Coxim, São Gabriel do Oeste e Nova Andradina já aderiram ao Sindec. Os municípios de Cassilândia, Jardim e Aquidauana serão os próximos a se integrarem ao sistema.

Esse registro é uma importante ferramenta para os consumidores no momento da escolha de fornecedores e está disponível para consulta no endereço eletrônico http://www.mj.gov.br/dpdc . Salientando, que o cadastro é publicado anualmente em 11 de setembro, Dia do Consumidor, em todos os sites do Procon do País.

Atenção para uma outra vantagem para o consumidor de Mato Grosso do Sul: poder acompanhar o andamento do processo, gerado por reclamação, pelo site do Procon estadual acessando o endereço eletrônico http://www.procon.ms.gov.br, digitando os números do processo administrativo (SA) e do CPF do reclamante.

Ação em Corumbá comemora os 19 anos do Código de Defesa do Consumidor

Muito interessante a iniciativa da Prefeitura de Corumbá, que estará distribuindo hoje (11) publicações do Código de Defesa do Consumidor aos empresários do centro comercial da Cidade Branca. Apóio esta ideia e acredito que a ação deveria ser realizada em todo o Estado, garantindo que os consumidores tenham acesso ao Código já nas lojas, para que possam conhecer seus direitos e cobrá-los já no momento da compra do produto, antes de qualquer dor de cabeça.

A ação faz parte das comemorações dos 19 anos do Código e a iniciativa é uma forma de conscientizar os comerciantes sobre a lei, além de promover uma aproximação dos mesmos com Procon Municipal. Parabéns ao prefeito Ruiter Cunha pela medida.

E o melhor: o comerciante receberá ainda um porta-alvará com os dizeres 'Aqui tem Código do Consumidor". O intuito é que a ação seja estendida também às empresas e indústrias corumbaenses.

É preciso intensificar fiscalização de postos de combustíveis

Na sessão de hoje (2), da Assembleia Legislativa, apresentei indicação solicitando a intensificação da fiscalização nos postos de combustíveis de Mato Grosso do Sul, em parceria com os órgãos de defesa do consumidor. O documento foi encaminhado ao diretor-geral da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), Haroldo Lima.

Peço aos órgãos competentes atenção especial ao que se refere à adulteração de combustíveis, fraude na medição, percentual de álcool na gasolina, dentre outras irregularidades nocivas aos consumidores. No documento requeiro ainda número suficiente de profissionais capacitados e equipamentos adequados, na unidade da ANP no Estado.

É necessário que a ANP coloque-se à disposição dos organismos de proteção e defesa dos consumidores deste Estado, oferecendo técnicos capacitados de seu quadro de pessoal e equipamentos adequados de aferição e controle da qualidade dos combustíveis.

Relator nega recurso da Prefeitura da Capital sobre multas da Águas

O relator do processo que julga o caso das multas por rompimento de lacres de hidrômetros, pela Águas Guariroba, em Campo Grande, desembargador Joenildo de Souza Campos, negou o provimento ao agravo impetrado pela Prefeitura Municipal de Campo Grande contra a ação popular de minha autoria que impede a cobrança das multas. O parecer foi dado na tarde de ontem (1º), em julgamento da 1ª Turma Cível.

Ainda restam o voto de dois desembargadores, Sérgio Fernandes Martins e João Maria Lós, que pediram vistas do processo. Ainda não há nova data para o julgamento do caso. Este é o segundo agravo impetrado contra a suspensão das multas, que está em vigor desde o dia 23 de abril deste ano. O primeiro foi impetrado pela Águas Guariroba, que foi negado no dia 28/07.

Vale lembrar que no dia 22 de abril ingressei com ação popular na Vara de Direitos Difusos de Campo Grande contra a empresa Águas Guariroba, concessionária dos serviços de água e esgoto na Capital, e a Prefeitura Municipal, contra as multas abusivas cobradas dos consumidores por rompimento de lacre de hidrômetros.

Na ação, pedi a suspensão da cobrança das multas e a devolução em dobro do valor já cobrado. Pedi também que a empresa emitisse novos boletos para os consumidores multados, apenas com os valores referentes ao consumo de água, para evitar o corte do abastecimento.

Logo no dia 23 de abril o juiz da Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos de Campo Grande, Dorival Moreira dos Santos, concedeu liminar proibindo a Águas Guariroba de multar consumidores sob a alegação de rompimento do lacre do hidrômetro.

O juiz suspendeu as multas aplicadas até que fosse provada a culpa do consumidor no rompimento do lacre. Também ficou proibida a interrupção do fornecimento de água, até que fosse efetivada a instauração e conclusão do processo legal com garantia de defesa aos acusados. Caso a empresa descumpra a decisão, pagará multa de R$ 10 mil ao dia.

Consumidor deve guardar comprovantes de pagamento para evitar dor de cabeça

Atenção para uma dica muito importante aos consumidores de plantão. O superintendente do Procon/MS, Lamartine Ribeiro alerta que os consumidores não devem jogar no lixo os comprovantes de pagamentos de contas de água, luz, telefone, cartão de crédito e outros serviços até que as empresas enviem a declaração anual de quitação de débito.

A obrigatoriedade está prevista na Lei Federal nº 12.007. Lamartine recomenda que o consumidor guarde as contas até receber o documento, que deverá ser enviado pelas prestadoras de serviços públicas ou empresas privadas até maio do próximo ano.

Esta é uma dica importante, já que muitas vezes por descuido, podemos jogar fora comprovantes de pagamento, que podem nos dar muita dor de cabeça caso não sejam encontrados posteriormente. Por isso é melhor evitar, do que remediar.

A lei determina que a declaração de quitação anual de débitos compreenderá os meses de janeiro a dezembro de cada ano, tendo como referência a data do vencimento da respectiva fatura. Somente terão direito ao documento os consumidores que não tenham nenhum tipo de débito com a operadora no ano em referência.

Atualmente, Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) recomenda que os usuários de serviços públicos e privados mantenham em seu poder comprovantes de pagamento de contas de luz, água, telefone, assinatura de TV a cabo, além de impostos, por um prazo de cinco anos.
O texto da lei diz ainda que, caso o consumidor não tenha usado os serviços durante todos os meses do ano anterior, terá direito à declaração de quitação dos meses em que houve faturamento de débitos.

Se algum débito estiver sendo questionado judicialmente, o consumidor terá direito à declaração de quitação dos meses em que pagou corretamente a dívida. O recibo também precisa incluir a declaração de que as informações prestadas substituem os documentos mensais para comprovação de quitação das faturas.

Ministério da Justiça abre espaço para consumidor registrar reclamações contra call centers

Os consumidores brasileiros ganham mais um aliado na defesa dos direitos consumeristas. A partir desta sexta-feira (21), o consumidor poderá registrar sua insatisfação no Ministério da Justiça toda vez que não se sentir bem atendido por um call center (serviço de atendimento ao consumidor). Na página do Ministério da Justiça na internet haverá um link para receber a opinião da sociedade sobre os serviços de atendimento (SAC).

O serviço servirá apenas como um termômetro para o governo medir o desempenho dos serviços e a satisfação dos usuários. Dependendo, no entanto, do número de reclamações contra um determinado segmento de call center, elas poderão gerar ações em defesa do consumidor.

O internauta terá que preencher formulário com seu nome, número do CPF e do serviço de call center para o qual ligou. Além do portal do Ministério da Justiça, o link estará disponível nas páginas eletrônicas de instituições como Procons estaduais e municipais e ministérios públicos.

Procon disponibiliza serviço de bloqueio de telemarketing

Sabemos que o serviço de telemarketing é o campeão de reclamações dos consumidores, com ligações intermináveis, gravações e esperas que não resolvem o problema dos usuários. Sem contar quando somos “importunados” por serviços de telemarketing, que “vão estar nos oferecendo” produtos para comprar.

Para dar fim a estes e outros problemas, o Procon de Mato Grosso do Sul disponibiliza para os consumidores um serviço de bloqueio de telemarketing, chamado: “Não Importune”.

O programa bloqueia ligações com ofertas de produtos e serviços. Em apenas um mês de funcionamento o serviço já possui1.547 consumidores cadastrados. De acordo com a proposta do programa, após 30 dias do cadastramento, as empresas não poderão mais ligar para o consumidor sob pena de multa de R$ 10 mil por ligação.

Mato Grosso do Sul é o segundo estado do Brasil a disponibilizar o serviço, proveniente da Lei 3.641, de 04 de fevereiro deste ano. Até agora, somente Mato Grosso do Sul e São Paulo implantaram o bloqueio de telemarketing. O bloqueio será realizado para contatos que representem uma relação de consumo, excluindo-se as entidades filantrópicas.

O cadastro do consumidor no “Não Importune” bloqueia automaticamente todas as empresas. Poderão ser cadastrados mais um telefone fixo ou celular, sem um limite máximo estipulado.

Para ter acesso aos números bloqueados pelo serviço, as empresas também se cadastram no “Não Importune”, mas em link diferente. O Procon define se será fornecida uma senha de acesso para as empresas, que poderão visualizar apenas os telefones bloqueados, sendo vetado o acesso às demais informações cadastradas.

O “Não Importune” está acessível preferencialmente através do site do Procon/MS, mas o consumidor também pode utilizar o telefone 151 ou na sede do Procon, localizada rua 13 de Junho, 930, esquina com Rua Maracaju, na Capital.

Iguatemi recebe palestra do superintendente do Procon

O direito do consumidor será debatido em palestra realizada hoje (15) no município de Iguatemi, no sul do Estado. O superintendente do Procon/MS, Lamartine Ribeiro, irá até a cidade participar de uma palestra sobre a implantação do Procon Municipal.

Entre os tópicos abordados pelo superintendente estão a função do órgão de defesa do consumidor e o seu papel pacificador entre as relações de consumo.

A palestra, acontece às 19 horas, na Câmara Municipal e será aberta ao público em geral. Não deixem de participar. Conhecer os direitos consumeristas é o primeiro passo para manter a harmonia nas relações de consumo.

Pesquisa do Procon vai ajudar na compra de presentes para o Dia dos Pais

O consumidor campo-grandense alcança mais uma conquista. Em uma ação inédita, o PROCON/MS irá realizar uma pesquisa de preços de presentes para o Dia dos Pais, data que será comemorada no próximo domingo (dia 9). A pesquisa, que teve início ontem (3), deve ser divulgada na próxima quinta-feira (6).

Na ação, os fiscais do órgão irão pesquisar preços de ferramentas e eletroeletrônicos, como celulares e TVs, produtos mais visados para presentear os pais. Este tipo de iniciativa é muito importante, para que o consumidor tenha uma comparação dos valores praticados pelos estabelecimentos comerciais da Capital.

Assim os filhos terão como economizar mais no momento da compra. Esta é uma grande conquista para os consumidores de Campo Grande. Sou um grande defensor dos direitos consumeristas por isso aprovo esta ação do PROCON/MS.

Segundo semestre continua com defesa aos direitos do consumidor

Neste segundo semestre voltamos com gás total para trabalhar na luta pelos interesses da população de Mato Grosso do Sul. Nos primeiros seis meses do ano realizamos muitas atividades, visando principalmente a defesa aos direitos do consumidor.

Com a volta do recesso temos muito mais para fazer. Temos que cobrar o cumprimento dos projetos e medidas aprovadas no primeiro semestre, como a sanção do projeto de lei, de minha autoria, que permite o protesto em cartório de débitos referentes a taxas de condomínio, que aguarda aprovação pelo governador André Puccinelli. A proposta já foi aprovada em Plenário na Assembléia Legislativa.

Neste segundo semestre aguardamos também a aprovação do projeto de lei que trata do registro e divulgação dos dados de criminalidade em Mato Grosso do Sul. A proposta está em tramitação na Casa de Leis Estadual desde o mês de junho deste ano.

A partir deste segundo semestre de 2009 vamos continuar no caminho em prol da defesa dos direitos do consumidor. Vamos acompanhar na Justiça as ações impetradas por mim contra medidas adotadas pela empresa concessionária Águas Guariroba, que lesam os usuários de Campo Grande, que dependem do serviço de abastecimento de água potável. Vamos ficar ligados nisso, porque este é o principal viés do meu mandato como deputado estadual: debater os temas ligados às concessões de serviços públicos.

Cresce a confiança do consumidor brasileiro, aponta pesquisa da FGV

A confiança do consumidor cresceu 16,9% entre fevereiro e julho, voltando ao patamar verificado antes do agravamento da crise internacional. De acordo com a Sondagem de Expectativas do Consumidor, divulgada hoje (23) pelo Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getúlio Vargas (Ibre/FGV), entre setembro e fevereiro a queda do Índice de Confiança do Consumidor (ICC) havia sido de 14,7%, refletindo os efeitos da turbulência econômica.

O ICC está há dois meses acima da média histórica, de 107 pontos, e atingiu em julho o patamar de 111,4 pontos, muito próximo dos 111,7 pontos de setembro do ano passado.

Na comparação com julho do ano passado, o ICC subiu 6,4%, o que representou a primeira elevação do índice neste tipo de comparação desde os 3,4% de setembro do ano passado.

Comportamento semelhante teve o Índice da Situação Atual (ISA), um dos dois componentes do ICC, que avançou 6,9% este mês, o primeiro resultado positivo desde a alta de 13,8% em setembro. Com o resultado, o ISA subiu para 110,9 pontos.

Já o Índice de Expectativas (IE) teve alta de 6,1% em relação a julho do ano passado, alcançando 111,8 pontos, depois de ter subido 1,7% em junho, na comparação com igual mês do ano passado.

A interpretação dos dados da Sondagem de Expectativas do Consumidor mostra alinhamento com os dados do mercado de trabalho divulgados hoje pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A taxa de desemprego caiu de 8,8% em maio para 8,1% em junho.