Poderes prestarão contas na Assembleia segunda-feira

A próxima segunda-feira (26) será um dia muito importante na Assembleia Legislativa.

Já adianto com antecedência para vocês que a Comissão Permanente de Acompanhamento da Execução Orçamentária receberá representantes do Poder Executivo, Legislativo e Judiciário, assim como do Ministério Público e Tribunal de Contas, para prestação de contas referente ao segundo quadrimestre deste ano, em cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF (Lei Complementar 101/2000, art. 9º, parágrafo 4º).

Esta será uma ótima oportunidade de acompanhar os gastos e a administração dos poderes estaduais e apurar a destinação dos recursos. Anotem aí: a reunião será no Plenarinho da Casa de Leis a partir das 9 horas.

Pretendo ingressar com medida judicial contra o edital de licitação dos kits escolares

Durante a sessão de hoje denunciei uma grave irregularidade no edital de licitação para compra de kits escolares pelo governo estadual. Sendo direto, tal erro se encontra no anexo do edital, que especifica a formatação a ser adotada no material licitado. Entretanto, o anexo determina que os itens tenham a logomarca e slogan do governo.

Tal exigência vai de encontro com o princípio da impessoalidade, que está previsto na Constituição Federal. O acréscimo da logomarca e do slogan da atual gestão em nada contribuirá para a educação no estado. Além do mais, esta customização desnecessária gera um custo enorme para as contas do Governo do Estado.

Para termos uma ideia, somente a inclusão da logomarca do governo resultaria no aumento em 45% no custo de um simples lápis escolar, que saltaria de R$ 0,20 para R$ 0,29. Assim sendo, se levarmos em conta quatro lápis por aluno da rede estadual, o custo final a ser pago saltaria de R$ 1,3 milhão para R$ 2 milhões.

Deixo aqui registrado que pretendo ingressar com medida judicial contra o edital de licitação dos kits escolares. Na situação em que nos encontramos, não podemos realizar gastos desnecessários como esses.

Hoje e amanhã cumpro extensa agenda de compromissos em Corumbá e Ladário

Nesta quinta e sexta-feira terei uma agenda extensa de compromissos em Corumbá e Ladário. Hoje (20) viajo a Corumbá, onde participo de inaugurações e reuniões políticas. À tarde me reúno com o prefeito de Corumbá, Ruiter de Oliveira (PT), para discutir sobre projetos em andamentos no município.

À noite, às 20 horas, participo da inauguração do novo sistema de iluminação do Estádio Arthur Marinho, onde será realizado o jogo da Seleção Brasileira Sub-20 de futebol contra o time da casa, o Corumbaense Futebol Clube.

Na sexta-feira (21) continuo na região e me reúno com o prefeito de Ladário, José Antônio Assad e Faria (PT), na parte da manhã. Vamos discutir minhas emendas parlamentares para o município. Na parte da tarde vou visitar lideranças comunitárias do município. À noite, realizo em Corumbá prestação de contas do meu mandato, em parceria com o vereador Professor Bosco.

Quero saber os gastos com publicidade no Governo do Estado

Na sessão ordinária de hoje (4) na Assembléia Legislativa – a primeira sessão parlamentar deste segundo semestre - protocolei um requerimento pedindo informações ao governador André Puccinelli (PMDB). Quero saber quanto o chefe do Executivo gastou este ano com a publicidade.

Como líder do PT faço questão de saber de onde saiu o recurso que bancou ou banca as obras mostradas por André nas propagandas institucionais do governo. A realidade é que Puccinelli expõe na propaganda governamental do Estado obras custeadas por recursos federais como se fossem bancadas pela administração peemedebista. É sabido a ampla controvérsia quanto à origem dos recursos aplicados na execução das obras públicas.

No requerimento peço informações sobre questões pontuais, como o volume gasto em publicidade de janeiro até junho passado. Quanto o governo de Puccinelli desembolsou nas obras mostradas nas propagandas de janeiro de 2007 para cá?

Acerca das obras mostradas em propagandas nos dois últimos anos, quero saber o valor investido em cada obra e a fonte de recursos aplicados em cada uma delas. Estas são perguntas que não querem calar.

Quero do governo um relatório discriminado sobre os gastos com publicidade, já que obras tocadas no Estado foram custeadas com verba federal. Fiz o requerimento para que o governo do Estado revele que obras mostradas nas propagandas foram erguidas por meio de financiamentos. Além de indicar os “agentes financeiros” que emprestaram dinheiro para a execução destas obras. Estou de olho e aguardo a resposta do Governo Estadual, que nos deve uma prestação de contas sobre os gastos com publicidade.

Prestação de contas em Corumbá foi muito importante

Na última terça-feira (28) estive em Corumbá realizando a prestação de contas do meu mandato. O ato aconteceu na Associação Comercial de Corumbá, por volta das 19 horas. Participaram do evento aproximadamente 180 pessoas, entre empresários de Corumbá e da Bolívia, professores universitários, acadêmicos, lideranças religiosas e a comunidade em geral.

A prestação de contas é importante para informar as atividades realizadas durante os meus dois anos e meio de mandato na Assembléia Legislativa de Mato Grosso do Sul. Esse tipo de atividade é fundamental para aproximação e integração com a comunidade.